Destacando os avanços alcançados pela gestão na estruturação e atuação da Guarda Civil Municipal, os vereadores de Petrolina aprovaram, por 17 votos a zero, na sessão desta quinta-feira (05) o projeto de Lei n° 23/2021 que dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública.
Na mensagem de envio do PL, o Poder Executivo detalha que essa estrutura irá “promover a capacitação, habilitação, aperfeiçoamento e reciclagem dos futuros e atuais Guardas Municipais para o exercício dos cargos e funções, bem como proporcionar formação técnico-profissional e humanística, a fim de desenvolver suas potencialidades e habilidades necessárias ao eficaz desempenho de suas atividades profissionais, além de garantir aos futuros Guardas Municipais um perfil profissional consciente e ético, em prol do interesse público”.
Ainda de acordo com o projeto de Lei aprovado na Casa, administração, instalação, manutenção e gerenciamento dos recursos designados para o Centro de Ensino e Pesquisa serão de responsabilidade do secretário Executivo de Segurança, Cícero Dirceu, subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade.
A Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
