Neste sábado (7), completam-se 15 anos desde que foi instituída a Lei Maria da Penha. Com a pandemia da covid-19, as denúncias de violência contra as mulheres – recebidas pelo número 180 – cresceram significativamente desde março do ano passado, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Com o objetivo de ampliar o conhecimento desta lei e atender as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, a subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Comissão da Mulher Advogada, realizou nesta semana ações em alusão a data. “Estamos construindo uma OAB cada vez mais cidadã que luta e defende a classe, mas que está envolvida e atenta nas demandas da sociedade. E essa pauta é bastante importante e pertinente”, destacou a vice-presidente da Ordem local, Ingrid Almeida.
No último final de semana, a Comissão realizou mais uma visita a Cadeia Pública de Petrolina, com a finalidade de ouvir as necessidades das detentas, e de levar um momento de acolhimento e afeto. Na oportunidade foi oferecido um café da manhã, e a realização de uma palestra sobre autoestima, ministrada pelo Psicólogo e Coordenador do curso de psicologia da Uninassau Petrolina, Misael Carlos do Nascimento Neto.
Outra ação desenvolvida foi o alinhamento da parceria com os entes públicos. Em reunião com os vereadores Samara da Visão e Wenderson Batista, as representantes da OAB Petrolina reforçaram a disposição em estar juntas do poder legislativo na luta e na elaboração de temas ligados à sociedade, a exemplo da violência contra a mulher.
Encerrando a semana das ações, a Comissão da Mulher Advogada realizou, em parceria com o Consultório de Rua, uma ação social, com foco nas mulheres em situação de rua na área central de Petrolina. Na oportunidade as mulheres receberam material de higiene pessoal, roupas, acessórios, calçados. Além dos donativos, foram entregues panfletos explicando sobre as diversas violências contra a mulher, e os principais canais de acolhimento.
As atividades da semana foram acompanhadas de perto pela vice-presidente da OAB, Ingrid Almeida, pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ariana Carvalho, pela representante local Escola Superior da Advocacia, Ada Benevides, e advogadas da Comissão.
A Lei
A Lei Maria da Penha foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.A lei foi criada para criar mecanismos que possam prevenir e coibir a violência doméstica e familiar em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. São considerados crimes: violência física; psicológica; sexual; patrimonial; e moral.
