O governador Paulo Câmara assinou na manhã de hoje (12) um projeto de Lei Anistia e Remissão de Créditos Tributários de proprietários de motocicletas e motonetas nacionais de até 150 cilindradas. Na prática, ele anula as dívidas relativas ao licenciamento das motos registradas no Estado até o ano de 2020 e abre novo prazo para quitação do licenciamento de 2021 que já havia expirado, mas agora será transferido para o final deste ano.
“Nós vínhamos sentindo que havia muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto para trabalhar ou para gerar renda para si mesmo. Então, o que fizemos? Fomos averiguar o que estava acontecendo. Era a dificuldade de pagar o IPVA e as taxas dessas motos que cresceu muito a quantidade nos últimos anos e a dificuldade com a crise de pagar. Pensamos, fizemos contas, vimos o que dava para fazer e hoje estamos mandando um projeto de Lei, assinado aqui no Sertão do São Francisco, na presença do presidente da Assembleia e de vários deputados estaduais, onde a gente vai garantir IPVA de moto até 2020 de quem devia, não deve mais, será anistiado”, afirmou durante o discurso feito no evento Governo Presente, realizado na Escola de Referência Maria Wilza, no bairro João de Deus
Apesar da dispensa dos débitos anteriores, é necessário quitar o licenciamento deste ano para ter direito a essa anistia. “O [IPVA] de 21, que já venceu, a gente vai dar oportunidade de pagar em outubro, novembro e dezembro, para garantir a regularização para pagar só o de 21. Os de trás esqueçam, está tudo perdoado. E para o ano também só vai pagar no final do ano para dar um tempinho para pagar mais na frente”, apontou Paulo Câmara.
