Presente na pauta da sessão desta terça-feira (24), será apreciado o Projeto de Lei nº 026/2021 que cria a Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). Na prática, essa proposta possibilita a municipalização dos serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são geridos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
O PL deu entrada na Câmara Municipal no dia 10 de agosto, tramitou em regime de urgência urgentíssima, recebeu parecer favorável de todas as comissões pertinentes à análise e conta com com três emendas, sendo duas aditivas e uma modificativa, de autoria dos vereadores: Osório Siqueira, Ruy Wanderley, Josivaldo Barros, Gaturiano Cigano, Osinaldo Souza, Alex de Jesus, Capitão Alencar, Júnior Gás, Diogo Hoffmann e Elismar Gonçalves.
“Exatamente por saber a necessidade dos nossos munícipes em receber um sistema de saneamento digno e adequado, certos do engajamento dos que fazem essa respeitável Casa da Lei, ao pleito posto à soberana deliberação legislativa, encaminhamos o presente projeto para que seja apreciado, solicitando a tramitação em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, aproveitamos a oportunidade e enviamos nossas cordiais saudações”,declarou o prefeito Miguel Coelho, no texto de justificativa do projeto.
Após a aprovação, a SAAS terá por objeto social explorar diretamente os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O documento define ainda que será vedada a sua subconcessão e define que o prazo de duração da sociedade é indeterminado. A nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que organizará toda logística e corpo técnico para captar e fornecer água para a população. A SAAS terá autonomia para desenvolver obras para expandir o esgotamento sanitário da cidade, além de criar soluções para a acabar com o despejo clandestino de esgoto no meio ambiente, como ocorre no Rio São Francisco.
Serão exigidos o cumprimento de metas para a melhoria na frequência do abastecimento de água e a expansão da cobertura para áreas do município que não tem água nas torneiras e nem coleta de esgoto.
A proposta será apreciada hoje (24) na Câmara Municipal de Petrolina e precisa de maioria simples para sua aprovação.
