Atendendo a pedido das instituições financeiras, o BC (Banco Central) anunciou nesta sexta-feira (27) uma série de mudanças nas regras dos pagamentos e transferências eletrônicas, entre eles o Pix. O objetivo, segundo a autarquia, é aumentar a segurança e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos.
A autoridade monetária não especificou quando as novas regras começarão a valer, mas afirmou que deve ser nas próximas semanas. “Anunciamos antes para dar tempo para as instituições se adequarem”, afirmou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello.
Entre as medidas, está a determinação do limite de R$ 1.000 para operações em canais digitais com Pix e TED (Transferência Eletrônica Disponível) entre pessoas físicas — incluindo microempreendedor individual- entre 20h e 6h, inclusive para transações entre contas do mesmo banco.
A medida também valerá para cartão de débito quando utilizado para fazer transferência, com o WhatsApp Pay, por exemplo.
De acordo com o BC, esse limite poderá ser modificado pelo cliente, mas não por iniciativa do banco. Como padrão, todos que abrirem conta em uma instituição financeira terão este valor estabelecido para operações noturnas inicialmente.
Em operações realizadas durante o dia, permanece a regra de que o limite oferecido para o Pix tem que ser o mesmo da TED.
Levantamento obtido pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que, desde de dezembro do ano passado, foram registrados 202 crimes no estado de São Paulo nos quais as vítimas relataram o uso do Pix por parte dos criminosos durante o roubo. Nos primeiros quatro meses desde o surgimento desse tipo de crime (entre dezembro de 2020 e março de 2021), foram registrados 51 boletins em todo o estado. De abril a julho, os registros pularam para 151 casos.
O diretor do BC afirmou que as medidas não devem desincentivar o uso de meios de pagamentos digitais, mas admitiu que elas geram certa inconveniência ao usuário.
“Por que não fizemos em fevereiro? A gente não sabia quais seriam os padrões de uso e os comportamentos. As medidas impõem alguns custos, mas os benefícios são maiores”, ressaltou Mello.
Depois do lançamento do novo meio de pagamento, em novembro do ano passado, bandidos têm tirado vantagem da facilidade e da rapidez do Pix para aplicar golpes ou para pedir que a vítima transfira grandes quantias rapidamente durante roubos ou sequestros.
Criminosos costumam usar contas de laranjas para receber o dinheiro, além de pulverizá-lo para outras, o que dificulta o rastreio da polícia para reaver os valores e desarticular as quadrilhas.
De acordo com o BC, em números absolutos o uso do Pix em crimes aumentou porque o uso da ferramenta está em crescimento, mas em termos relativos, as transações suspeitas estão se reduzindo.
“Em março de 2021 tínhamos duas operações suspeitas a cada 100 mil, agora é 0,5 a cada 100 mil”, destacou Mello.
Segundo o diretor, até março o Pix representava 30% das operações suspeitas e cartão de débito e TED 70%. No período, o sistema de pagamentos instantâneos já havia ultrapassado os outros meios em número de transações.
Em todo o período de funcionamento do Pix, de acordo com Mello, foram 38 mil operações suspeitas do total de 3,8 bilhões.
Além disso, o BC vai estabelecer prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com Pix, TED, DOC (Documento de Ordem de Crédito), transferências intrabancárias, boleto e cartão de débito.
O BC afirmou que o objetivo é impedir o aumento imediato em situação de risco.
Com as novas regras, o cliente poderá estabelecer limites diferentes no Pix nos períodos diurno e noturno, permitindo valores menores durante a noite, por exemplo.
Outra mudança é que os clientes poderão cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mesmo mantendo a quantia máxima baixa para as demais transações. Para evitar que o cadastro seja feito durante um sequestro ou roubo, será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para o registro.
As instituições poderão reter uma operação suspeita com Pix por 30 minutos durante o dia ou 60 minutos à noite para análise de risco.
“Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, disse o BC em nota.
“Os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos, mas com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas”, completou.
O BC também tornará obrigatório um mecanismo que marca no sistema dos bancos uma conta que já foi utilizada em fraudes e outros crimes com Pix. Hoje, esse registro é facultativo.
A autarquia vai permitir, ainda, consultas de todas as instituições participantes do PIX ao chamado de DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), onde são feitos os registros de contas suspeitas, para coibir crimes com a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários.
Para combater contas de laranjas ou alugadas, o BC vai exigir que os bancos adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, “inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento”.
As instituições ficarão obrigadas a compartilhar com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas.
O ícone do Pix na página inicial do aplicativo do banco continua obrigatório. “Avaliamos que retirá-lo não faria diferença. O cliente pode optar por colocar o limite em zero, por exemplo”, ponderou Mello.
Atualmente, o banco precisa oferecer no Pix o mesmo limite concedido para TED (Transferência Eletrônica Disponível). O cliente pode, a partir desse valor, pedir para aumentar ou para diminuir esse teto, mas o banco não pode tomar a iniciativa.
Quando o BC condicionou o limite do Pix ao da TED, a intenção era que os bancos não oferecessem valores menores para o pagamento instantâneo no intuito de privilegiar as ferramentas antigas de transferência, que possuem tarifas.
*Principais mudanças no Pix
Como era
- Limites: igual ao da TED em qualquer horário
- Operações suspeitas: o banco não podia reter nenhuma operação e a liquidação tinha que ser feita na hora
- Pedido de aumento de limite: cada banco tinha uma política
- Cadastro de contas: não era permitido
Como fica
- Limites: padrão de R$ 1.000 entre 20h e 6h, podendo ser modificado pelo cliente; medida também vale para TED e transferência no WhatsApp
- Operações suspeitas: o banco pode reter uma operação suspeita no Pix por 30 minutos durante o dia ou 60 minutos à noite para análise de risco
- Pedido de aumento de limite: o banco deve atender o pedido entre 24 horas e 48 horas após a solicitação
- Cadastro de contas: o cliente pode cadastrar contas previamente no Pix para fazer transações acima do limite estabelecido, mas mantendo o valor para as demais operações; o registro em canal digital deve ser feito 24 horas antes
