Os deputados federais debatem desta quinta-feira (2/9), o Projeto de Lei Complementar 112/21, que propõe a consolidação da legislação eleitoral e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. A votação do novo Código Eleitoral pode acontecer ainda nesta quinta.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, pela manhã, a relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), e diversos líderes e deputados se reuniram com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para definir como tramitar a matéria e a abrangência do texto que será votado.
Entre os 900 artigos que compõem a matéria, o PL sugere a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Segundo a Câmara, esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva sobre o posicionamento do eleito nas votações e os encaminhamentos legislativos. Pela proposição, o partido deverá autorizar e regulamentar a candidatura em seu estatuto, que será representada formalmente por apenas uma pessoa.
Também nesta quinta, os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei da reforma tributária do Imposto de Renda (PL 2337/21), do Governo Federal. O PL reajusta os limites de renda para isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), além de instituir a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a acionistas das empresas, entre outras alterações sobre benefícios fiscais. As medidas aprovadas valerão somente a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
O substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), aprovado quarta-feira, aumenta a faixa de isenção do IRPF que passa de R .903,98 para R .500 mensais, correção de 31,3% e deverá tornar isentos cerca de 16 milhões de brasileiros. O texto também prevê a redução do imposto para pessoas jurídicas de 15% para 8%. A tributação sobre dividendos, fixada em 20%, é um dos pontos que podem ser alterados com a votação dos destaques, uma vez que os partidos de base do governo, que se mostraram mais resistentes ao PL, estão pedindo a redução do imposto para 15%.
