O valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 392 votos contra 71 e 2 abstenções. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
André Ferreira (PSC-PE) -votou Sim
André de Paula (PSD-PE) -votou Não
Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) -votou Sim
Carlos Veras (PT-PE) -votou Sim
Daniel Coelho (Cidadania-PE) -votou Sim
Danilo Cabral (PSB-PE) – votou Sim
Felipe Carreras (PSB-PE) -votou Sim
Fernando Coelho (DEM-PE) -votou Sim
Fernando Monteiro (PP-PE) -votou Sim
Fernando Rodolfo (PL-PE) -votou Sim
Gonzaga Patriota (PSB-PE) -votou Sim
Luciano Bivar (PSL-PE) – votou Sim
Marília Arraes (PT-PE) -votou Sim
Milton Coelho (PSB-PE) -votou Não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votou Sim
Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) -votou Sim
Sebastião Oliveira (Avante-PE) -votou Sim
Silvio Costa Filho (Republican-PE) -votou Sim
Tadeu Alencar (PSB-PE) -votou Não
Túlio Gadêlha (PDT-PE) -votou Sim
