As equipes de fiscalização do setor de Disciplinamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) de Petrolina estiveram, mais uma vez, nas ruas da área central da cidade. Durante esta quarta-feira (27) foram feitas fiscalizações e orientações aos proprietários de estabelecimentos e também aos ambulantes que utilizam a calçada de forma indevida, ocupando o passeio público.
O secretário executivo de Segurança Pública, Cícero Dirceu, explica que a fiscalização visa ainda evitar riscos e prevenir de possíveis acidentes, fazendo com que sejam cumpridas as normas do Código de Postura do Município. “É proibido impedir a passagem das pessoas nas calçadas, estamos trabalhando para retirar qualquer obstáculo que limite ou impeça o acesso e circulação dos pedestres. Nosso objetivo é garantir condições de mobilidade para as pessoas”, enfatizou.
Dirceu alertou ainda para caso o comerciante ou o ambulante insista em não se adequar a legislação municipal, a equipe pode aplicar uma multa que varia de R$ 290 a R$ 2.900. “O valor da infração vai depender da gravidade e do artigo desrespeitado. E caso a pessoa se enquadre em mais de um artigo, os valores podem ser somados”, pontuou.
Segundo o Código de Postura do Município, os logradouros públicos e passeios devem atender às normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. Os passeios devem ser livres de qualquer entrave ou obstáculos, fixo ou removível, que limite ou impeça o acesso à liberdade de movimentos e a circulação com segurança das pessoas.
