De autoria do vereador Manoel da Acosap, o projeto de Lei 034/2021, que solicitava a alteração na Lei 1740/2005, relativa a doação de um terreno público para a Associação de Agentes comunitários de saúde de Petrolina para a construção de área de lazer foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina ocorrida nesta terça-feira (9).
De acordo com o vereador Manoel da Acosap, o terreno foi doado em 2005 pelo ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho, porém, a responsável técnica da época não colocou a metragem correta do local, que não pôde ser registrado em cartório. “Não se trata de uma nova doação, é somente uma correção da lei. Quando a Acosap procurou dar a entrada no registro da estrutura, o cartório constatou que havia uma diferença de 3m na frente e 3m no fundo e, por isso, não poderia registrar essa área. O município agora está fazendo a correção deste erro, que corremos atrás de regularizar desde a primeira gestão de Júlio Lóssio, e agora, conseguimos”, justifica.
O projeto de lei 034/2021 foi aprovado em primeira e segunda votação por 16 votos e segue para a sanção do prefeito Miguel Coelho. De acordo com o documento aprovado, todos os trâmites de cartório já foram obedecidos, sendo essa retificação a única pendência que existia para a concretização definitiva dos procedimentos necessários.
