A morte da enfermeira, Elba Freira, assassinada ontem (10) pelo companheiro, um policial militar do Estado do Pará afastado por problemas psicológicos, repercutiu na Câmara Municipal de Petrolina e foi motivo de discordância entre os parlamentares locais. Durante a defesa dos seus requerimento e indicações, o vereador Gilmar Santos pediu que os presentes fizessem um minuto de silêncio diante do ocorrido, mas aproveitou para criticar a Lei nº 2985, aprovada na legislatura passada que proíbe a inserção da disciplina Ideologia de Gênero, nas escolas das redes municipais e particulares existentes na cidade.
“Essa Lei proíbe que crianças e adolescentes das escolas de Petrolina tratem sobre direito das mulheres, sobre a liberdade das mulheres, de direitos LGBTs e essa Lei foi aprovada por essa casa. O que estou tentando dizer é que esta casa, quando aprova uma Lei que proíbe que debatam sobre o direito da mulher, liberdade da mulher nas escolas, nós estamos proibindo também uma prevenção da violência contra a mulher”, criticou.
A declaração foi rebatida pelo presidente em exercício, Manoel da Acosap que solicitou a leitura da regulamentação em questão, apontando que a Lei apenas restringe a criação da disciplina. “Direito é uma coisa, ideologia de gênero é outra coisa”.
Porém, para Gilmar isto é o suficiente para inibir os debates relativos ao assunto. “Fica proibido na grade curricular municipal de ensino e da rede privada do município, a disciplina denominada Ideologia de Gênero. Não existe esta ideologia. Logo, quando se coloca uma coisa que não existe, você intimida as pessoas a tratarem das coisas que existem. Essa é a questão. Esta casa aprova uma Lei equivocada. Por sinal, só para lembrar, o ministro Marco Aurélio, em 2019, encaminhou para esta casa a seguinte pergunta: Por que a Câmara Municipal de Petrolina aprovou uma Lei inconstitucional. Eu não sei o que a casa respondeu até hoje. A mesma pergunta foi feita à Prefeitura”, reforçou.
Sobre a morte da enfermeira, Santos convocou os colegas a assumirem posições e ações mais enérgicas em repúdio a esse tipo de situação. “Inclusive quero fazer um pedido as senhoras, e vou fazer um pedido também a esta casa, que a gente faça sim um minuto de silêncio por esta vítima e que, peço as senhoras, que possam apresentar a esta casa que, enquanto tiver situações de feminicídio, que esta Casa faça uma manifestação mais dura, que não seja só um minuto de silêncio”.
Sem discordar da necessidade de combater o feminicídio, Manoel da Acosap considerou que o assassinato de Élida não reflete as questões de gênero. “Casos iguais a este que aconteceu ontem, eu não conhecia nenhum dos dois mas tem colegas meus da saúde que trabalhavam com a vítima, são problemas psicológicos. O policial estava afastado das suas funções, lá no Estado do Pará, problema gravíssimo psicológico, que não é um caso isolado não. Nós temos vários no Brasil inteiro e na cidade de Petrolina de filhos, pais, mães, vivendo este tormento de problemas psicológicos. Que não tem amor à vida, que além de tirar a vida dos outros tira a própria vida”, ponderou.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, a vereadora Maria Elena concordou com Manoel. “Questões psicológicas não justificam um assassinato. Nós temos uma cultura de violência. É diferente”, rebateu Gilmar.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, a vereadora Maria Elena concordou com Manoel. “Realmente eu concordo com o presidente [em exercício]. As tipificações dos casos de feminicídio e violência doméstica são muito claras, a gente não pode, não que deixe de ser uma violência doméstica, mas realmente era uma pessoa, poderia ser uma mulher que matou outra, poderia ser um homem que matou o outro, uma pessoa totalmente alterada, em franco tratamento, afastado, portanto, não foi um homem comum que procurou uma mulher num momento de ciúme e matou. Ali ele poderia ter matado a mãe, a irmã, o irmão, do jeito que ele estava alterado”.
O caso
Na manhã desta terça-feira (10), um policial matou a esposa, no bairro Padre Cícero, em Petrolina (PE).
Segundo informações, vizinhos teriam ouvido a discussão do casal e gritos da esposa, seguidos por dez tiros. Após a fatalidade o marido tentou tirar a própria vida, mas foi encontrado pela polícia com sinais vitais.
De acordo com as declarações da população, o policial era do estado do Pará e estava afastado devido a problemas psicológicos.