Com três projetos do Poder Executivo e dois de autoria do Poder Legislativo em pauta, a sessão desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Petrolina, rendeu bastante. Conforme o Nossa Voz já havia antecipado, entre eles estava o Projeto de Lei nº 036/2021 que autoriza a contratação da operação de crédito da prefeitura com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 70 milhões. A proposta foi alvo de algumas críticas feitas por membros da oposição, entretanto, contou com o voto contrário apenas do vereador Marquinhos do N04, que não conseguiu articular com a sua bancada para que ela o acompanhasse na votação.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 017, de 27 de dezembro de 2013 e institui o novo Código Tributário do Município de Petrolina, e o Projeto de Lei nº 038/2021, que reestrutura a organização básica da administração direta da Prefeitura de Petrolina e cria a Secretaria de Inovação e Tecnologia, foram aprovado sem ressalvas.
Primeiro a se pronunciar, o vereador Gilmar Santos, foi mais um a cobrar os investimentos atribuídos à força política do grupo do prefeito Miguel Coelho, e citou os demais empréstimos contraídos pela atual gestão; um montante de R$ 150 milhões somando com o valor aprovado hoje. Ele também relembrou as previsões orçamentárias de 2018 a 2022, que somadas chegam a R$ 4,5 bilhões, apontando que Santos o valor é mais do que suficiente para realizar as ações necessárias para a melhoria de vida da população. Apesar disso, ao assumir o voto favorável, Gilmar, assegurou que vai fiscalizar o uso desses recursos e desafiou os vereadores de situação a apresentarem uma planilha detalhando a aplicação da verba adquirida junto à Caixa.
Em seguida, o vereador César Durando saiu em defesa do prefeito Miguel Coelho. Ele destacou as inovações trazidas pela reforma administrativa e as alterações no código tributário municipal e foi contundente ao dizer que todos os administradores eleitos na cidade contrataram empréstimos para condução das obras locais. “Qual prefeito não contraiu empréstimo para realizar obras na cidade? O saneamento do Dom Avelar foi Miguel Coelho que teve que arregaçar as mangas para socorrer aquela população”.
Maria Elena compartilhou a mesma opinião. Vereadora de seis mandatos, ela disse nunca ter se sentido desconfortável em votar favorável à contratação de operação de crédito por acreditar que desta forma contribuiu para o desenvolvimento da cidade. “Miguel encontrou débitos na prefeitura e nunca deixou de trabalhar”, afirmou Elena, disparando que as críticas feitas pela oposição são fruto de “especulações e devaneios de quem interpreta de forma diferente”.
Elismar Gonçalves, Wenderson Batista, Major Enfermeiro, Zenildo Nunes, Ruy Wanderley e Ronaldo Silva, também expressaram suas opiniões acerca dos projetos em pauta que foram aprovados, onde apenas o que tratava do empréstimo contraído pela prefeitura contou com o voto contrário do líder da oposição, Marquinhos do N04.
Sendo assim, a votação ficou da seguinte forma:
Projeto de Lei Complementar nº 003 (Reforma Tributária) – aprovado por 21 x 0
Projeto de Lei nº 038 (Reforma Administrativa) – aprovado por 21 x 0
Projeto de Lei nº 036 aprovado (contratação da operação de crédito) – aprovado por 20 x 01 (com o voto contrário do vereador Marquinhos do N4)
Os projetos de autoria do Poder Legislativo foram aprovados por 19 votos.
