O maior desejo de um cidadão que mora em uma residência sem o título de posse é obtê-lo registrado, garantindo, assim, sua permanência é reconhecida pelos trâmites legais. Pensando nisso, a gestão do prefeito Miguel Coelho implantou o Petrolina Legal, maior programa de regularização fundiária do sertão Pernambucano.
O programa tem como objetivo realizar o sonho de décadas de muitos moradores do município. Por isso, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), tem dado continuidade ao processo de regularização, e moradores dos bairros São Gonçalo, Pedra Linda, Pedro Raimundo e Alto do Cocar podem dar entrada, de forma gratuita, no documento.
“É uma ótima oportunidade para a população que ainda não possui sua moradia regularizada. A Secretaria emite o título de posse para, posteriormente, enviar ao Cartório de Imóveis, que realizará o registro, e logo após o morador vai ter direito a receber a escritura pública”, explicou o secretário da SEDURBHS, Emicio Júnior. Ele lembrou ainda que quem já deu entrada no documento, pode ir até a Secretaria saber se o título de posse está pronto.
Quaisquer dúvidas podem ser retiradas no setor de Regularização Fundiária, localizada na Avenida da Integração, nº 498, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Lista de documentos necessários:
– Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua por, pelo menos, cinco anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09);
– Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (se divorciados com averbação);
– Cópias do CPF e RG (do casal);
– Cópia da Carteira Profissional;
– Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se menor idade);
– Declaração escolar dos filhos;
– Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);
– Cartão Bolsa Família (se houver);
– Foto colorida frontal do imóvel.
