Ao fazer o uso da tribuna livre na sessão desta quinta-feira (25), o vereador Capitão Alencar trouxe um problema relativo à escolha do novo presidente da Federação das Associações de Moradores de Petrolina (FEAMUPE). De acordo com o parlamentar, para presidir tal entidade, é necessário que a liderança comunitária tenha passado pela diretoria de alguma associação de bairro e esta precisa estar devidamente regularizada junto à Receita Federal.
“Um grupo de diretores da FEAMUPE pediu a anulação da eleição. (…) Esse candidato precisa estar devidamente regulamentado na sua associação de moradores. Por exemplo, a associação de moradores precisa estar com seu CNPJ em dias, precisa estar em dias com suas obrigações tributárias, fazendárias, isso precisa estar no estatuto, principalmente da FEAMUPE. Então foi solicitada a esta casa a solenidade de posse da diretoria na FEAMUPE. A nova diretoria não aceitou a anulação da eleição, o caso talvez seja judicializado e eu quero pedir a esse plenário que aprove o requerimento verbal deste vereador não permitindo que ilegalidades sejam feitas aqui dentro desta casa”.
A denúncia encaminhada ao Capitão aponta que o eleito não cumpriu tais requisitos e isso está motivando a elaboração de um Projeto de Lei que auxilie na fiscalização dessas entidades. “A FEAMUPE está devidamente regulamentada, então pode fazer eleições tranquilamente de associações. Temos a CUBAPE e a FEAVASF, que é uma nova associação sobre a qual eu fiquei sabendo que também está irregular. Aí vejam só vocês o grande problema: Fica uma federação fazendo eleição de associação estando ela irregular, fazendo eleição de associações que não estão devidamente registradas com seus CNPJs. Para que uma associação só de boca? E isso eu estou analisando, terminando um projeto de Lei que a gente vai regulamentar nesta cidade as eleições para as associações de moradores. Querem fazer associação? Façam o devido registro na fazenda, façam seu CNPJ, recolham o tributo anual, pague ao contador para que ele possa fazer o devido registro fazendário”.
Capitão Alencar também convocou os colegas a combaterem as irregularidades relativas às eleições realizadas na cidade. “A gente precisa sempre verificar. Vai ter eleição onde? Essa Câmara também tem o poder de fiscalização, então temos aqui várias comissões. Podemos intervir, solicitar informações, cópias à Secretaria da Fazenda, à própria prefeitura para que a gente possa saber quais destas associações estão devidamente registradas. Então, deixo aqui o meu comunicado, meu pedido para que a gente possa fiscalizar e que não conceda o teto desta casa para associações que não estão regulamentadas”, reforçou.
