A Polícia Federal (PF), deflagrou na manhã desta quarta-feira(15), em Salgueiro, no Sertão, uma operação que visa desarticular uma organização criminosa especializada no contrabando de cigarros no Estado do Pernambuco. A investigação teve início no mês de outubro deste ano com a prisão em flagrante de quatro pessoas na zona rural do município de Araripina, enquanto faziam o transbordo de carga de cigarros de uma carreta. Na ocasião foi apreendido uma carga com mais de 800 caixas de cigarros de origem paraguaia, avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões.
De acordo com a PF, a execução dos mandados de busca e apreensão, requeridos pelo Ministério Público Federal, tem por finalidade identificar os demais integrantes do grupo criminosos, bem como dos compradores das mercadorias contrabandeadas. Estão sendo cumpridos 05 (cinco) mandados de busca e apreensão nas cidades de Pesqueira/PE e Araripina/PE, visando arrecadar celulares, mercadorias e documentos. Os crimes que estão sendo imputados aos suspeitos é de são os previstos no artigo 334-A, parágrafo 1° (Contrabando) e artigo 2° da Lei 12.850 (Organização Criminosa), cujas penas somadas chegam a 13 anos de reclusão.
A polícia explicou que neste tipo de prática criminosa tais infratores sempre estão ligados à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. “Há toda uma rede organizada por trás do contrabando quais sejam: fabricantes, depósitos, rede de distribuição e vendedor final. Cada mercadoria que entra no país sem recolher o devido imposto representa um produto a mais no mercado formal que deixou de ser vendido. Assim, deixa-se de arrecadar impostos com recursos que poderiam ser investidos na saúde, educação, segurança e habitação, além de gerar desemprego com a demissão de funcionários e fechamento de lojas em virtude da concorrência desleal pelos preços que são aplicados bem abaixo do mercado (as empresas que contratam seus funcionários pagam todos os encargos trabalhistas como férias, 13º salário, plano de saúde, indenização por tempo de serviço)”.
AUMENTO DA PENA
No dia 27.06.2014 a ex-Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta a punição para o crime de contrabando. A nova legislação, elevou a pena que era de 1 a 4 anos de prisão para 2 a 5 anos. Antes quem era preso com contrabando pagava fiança e respondia ao processo em liberdade, agora quem for preso com cigarros contrabandeados não terá o benefício da fiança e irá direto para o presídio, caso seja confirmada a prisão na audiência de custódia. A lei sancionada prevê ainda que a pena para o crime de contrabando seja dobrada nos casos em que o ato ilícito for cometido por meio do transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
