Um dia após ter sido empossado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça foi sorteado relator do pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa para privilegiar apoiadores. Mendonça foi o segundo ministro indicado por Bolsonaro ao STF.PUBLICIDADE
O senador apresentou nesta quinta-feira (16) uma notícia-crime para apurar demissões no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A ação foi encaminhada ao novo ministro por meio do sistema de sorteio da Corte, que é eletrônico.
Na quarta-feira (15), Bolsonaro admitiu que demitiu funcionários do Instituto após o órgão federal ter interditado a obra de construção de uma unidade das lojas Havan. A empresa pertence ao empresário bolsonarista Luciano Hang.
“Tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e [perguntei]: que trem é esse? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan, com PH? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá”, disse Bolsonaro.
Bolsonaro mencionou a paralisação de uma obra da Havan na cidade de Rio Grande (RS). A interrupção dos trabalhos ocorreu em dezembro de 2019 após o órgão ter encontrado material de interesse arqueológico no local da construção.
Para Randolfe, Bolsonaro praticou advocacia administrativa “ao patrocinar interesse ilegítimo (liberação de obra irregular), valendo-se da sua qualidade de mandatário máximo da República”.
Segundo o senador, o presidente também pode ter cometido crime de prevaricação, “na medida em que praticou ato contra disposição legal (represália a servidores pelo simples motivo de estarem bem cumprindo suas atribuições legais) para a satisfação de interesse pessoal (beneficiar seu amigo)”.
“Quando o Presidente diz que demitiu todos os gestores do órgão pelo simples fato de querer beneficiar um amigo seu em detrimento do interesse público e do exercício do múnus constitucionalmente delegado ao órgão – afinal, os servidores foram alegadamente trocados pelo simples fato de estarem fazendo aquilo que a lei determina que façam -, fez uma clara confissão da prática do ato antijurídico”, disse Randolfe.
O coletivo de servidores do Iphan afirmou, em manifestação enviada ao GLOBO, que os integrantes do grupo ficaram “consternados e indignados” com a declaração de Bolsonaro, dizendo que ele deixou “clara a sua intenção de privilegiar o interesse privado de seu apoiador, em detrimento do interesse público”.
