A prorregação da desoneração da folha de pessoal até 2023 foi prorrogada pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção do projeto, aprovado no Congresso Nacional há 3 semanas, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31. São contemplados 17 setores econômicos.
A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciári de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.Essa substituição acabaria em 2020, mas o Congresso Nacional aprovou a prorrogação até o fim de 2021.
Bolsonaro chegou a vetar a prorrogação, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e, na prática, estendeu a desoneração até o fim de 2021 e uma segunda proposição, agora sancionada, manteve a medida em vigor até o fim de 2023.
Relator do projeto da desoneração, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou no parecer aprovado pelos senadores que, com o aumento da vacinação contra a Covid-19 e a consequente redução de média de novos casos, “o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes”.
