O desembargador do trabalho Francisco Alberto Giordani, vice-presidente do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), determinou que os Correios afastem das atividades presenciais todos os trabalhadores que tiveram contato com colegas contaminados e também aqueles pertencentes a grupos de risco.
Decisão anterior do tribunal já obrigava o afastamento de todos aqueles que estivessem contaminados. A licença deve ser de sete a dez dias, segundo o previsto na portaria 20 dos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde.
A decisão, tomada na quinta-feira (27), é uma tutela provisória e vale apenas para os trabalhadores da região de Campinas (SP) -a ação foi iniciada pelo sindicato de trabalhadores da região.
“A portaria do Ministério do Trabalho amplia o direito ao afastamento para esses casos [os contatantes], que passam a ser considerados suspeitos. No meu modo de entender, essas pessoas também têm que ser protegidas”, disse o desembargador à Folha de S.Paulo.
A EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) afirmou, em nota, que só se manifesta em juízo sobre os processos em que é parte. Disse também que desde março de 2020, quando a pandemia teve início, mantém rotinas de sanitização nas agências e acompanha a situação de saúde de seus funcionários.
“A estatal segue as orientações do Ministério da Saúde e demais órgãos sanitários estaduais e municipais no tocante aos casos confirmados e suspeitos”, afirmou.
Para o vice-presidente do TRT-15, o direito ao afastamento também deve valer aos trabalhadores que integram grupos de risco e aos que convivem com pessoas consideradas mais sucessíveis em caso de contaminação. Em todos os casos, escreveu o desembargador, os Correios poderão designar o trabalho remoto ou teletrabalho.
A decisão também prevê a obrigação de os Correios manterem as remunerações de todos os afastados, mesmo dos que não puderem continuar trabalhando a distância.
Além das portarias 19 e 20, dos ministérios do Trabalho e Previdência e Saúde, o vice-presidente do TRT-15 considerou também os princípios da prevenção e da precaução, segundo os quais há a obrigação de proteção à integridade e à vida.
“Nada nessa decisão saiu do desenho do ordenamento jurídico existente”, afirmou Giordani.
Outros casos Essa não é a primeira decisão em que a Justiça do Trabalho determina o afastamento daqueles considerados suspeitos de contaminação nos Correios. Os sindicatos de trabalhadores dos Correios já conseguiram outras sentenças e liminares na Justiça do Trabalho para suspender o trabalho presencial em centros de tratamento e de distribuição.
(Fonte: FolhaPress)
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