A Prefeitura de Petrolina tem recebido relatos sobre alguns destratos que servidores públicos têm sofrido diariamente em cumprimento de seu dever. Recentemente, o caso de uma profissional que foi agredida enquanto realizava atendimento numa Unidade Básica de Saúde reacendeu o alerta e a prefeitura lembra que desacato a servidor público é considerado crime, as penalidades que de detenção a pagamento de multa.
A administração pública, através da Secretaria de Saúde, está sempre atenta aos cuidados tanto com a população quanto com seus funcionários, e destaca a importância das pessoas estarem cientes que agredir verbal ou fisicamente um funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela é crime. Isso está previsto no artigo 331 do Código Penal, e tem pena com detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, a depender do caso.
Além de ressaltar que sempre repudiará atitudes como essa contra os mais de 1.300 servidores dispostos a prestar o melhor atendimento possível, a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque, afirma que o episódio não pode passar em branco e reforça as medidas de apoio às equipes. “Não podemos deixar isso passar impunemente, não toleramos essa postura contra nossos servidores, como também o contrário. Estamos estudando medidas para melhorar a segurança em nossas unidades. É preciso que a população compreenda que o desacato, seja ele verbal ou físico, é crime.”, reforçou a gestora.
