Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (11) a Resolução nº 116/2022, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que define o Plano de Gestão Anual (PGA) do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para 2022. Aprovado anualmente pela ANA, o documento define os volumes de água disponibilizados este ano à Paraíba e Pernambuco, no Eixo Leste, e a Pernambuco e Ceará, no Eixo Norte, além das finalidades de uso da água da transposição, como abastecimento humano, irrigação e demais usos. Em 2022, não houve solicitação de água pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Apresentado à ANA pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e elaborado com base nas diretrizes da Portaria nº 3.117/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o PGA contém tanto as condições operacionais do PISF para 2022 quanto a previsão das vazões a serem disponibilizadas pelo empreendimento em cada um dos pontos de entrega nos Estados receptores das águas do Velho Chico.
Conforme a Resolução da ANA, não são contabilizadas no PGA as vazões necessárias para testes da infraestrutura construída durante a fase de pré-operação do empreendimento, como foi o caso das vazões liberadas a partir de 5 de fevereiro pelo Eixo Norte no rio Piranhas e que chegaram no último dia 11 ao Rio Grande do Norte.
A outorga do PISF foi emitida pela ANA em 2005 e prevê que podem ser bombeados até 26,4 metros cúbicos por segundo (m³/s), que corresponde à previsão para 2025, tanto para o consumo humano quanto para matar a sede de animais na região a qualquer tempo, e 127 m³/s quando o reservatório de Sobradinho (BA) – o maior da bacia do São Francisco – estiver em condições favoráveis de armazenamento.
PISF
O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, Estados historicamente vulneráveis à seca. O projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.
