No âmbito do projeto que propõe a redução da área de preservação permanente do Rio São Francisco em Petrolina de 500 para 100 metros, o vereador Gilmar Santos expressou suas preocupações durante uma entrevista concedida ao Nossa Voz, nesta quinta-feira (16).
“É uma forma insistente como a gestão municipal, representada pelo prefeito de Simão Durando, destrata e desrespeita à população de Petrolina no que tange à democracia, transparência e debate público. Nós estamos com esse projeto de lei em pauta há 30 dias, porém, o projeto chegou na última sexta-feira e já entrou em regime de urgência urgentíssima.” destacou.
O vereador apontou para as alterações na legislação federal relacionadas ao código florestal durante o governo Bolsonaro. Ele explicou que as margens de rios, no caso das áreas de proteção permanente que envolvem as áreas de rio, agora podem ser reduzidas a partir da iniciativa do próprio município.
“Podem ser reduzidas a partir da iniciativa do próprio município, o que era de responsabilidade federal e dos órgãos estaduais, passa a ter agora o município como condutor dessas alterações. E nesse sentido, esse projeto de lei vem basicamente dizer o seguinte: todas as áreas urbanas construídas, todos os empreendimentos construídos em área urbana, ou seja, consolidada, agora, a partir dessa nova lei, quem estava a menos de 500 metros do Rio São Francisco e nunca obedeceu a lei, pois a lei dizia que 500 metros após a margem do rio era permitido construir, agora permanecerá. A nova lei permite que o Prefeito de Petrolina utilize desse fundamento legal para os novos empreendimentos.”
Gilmar enfatizou a falta de consideração da gestão municipal pela preservação ambiental e pela participação da população nas decisões. “Poderão estar a 100 metros do Rio São Francisco e permite que o município reduza as margens do rio. A Prefeitura vem com equívoco, ao erro, ao ataque não apenas ao Rio São Francisco, com essa lei, mas à população de Petrolina, esse projeto de lei para redução dessa área de proteção permanente. E obviamente, nós temos toda a nossa população que depende da saúde desse rio”, explicou.
Gilmar argumentou que o projeto deveria passar por estudos e audiências públicas para que a comunidade compreendesse as mudanças propostas e expressasse suas opiniões.
“Ele deveria minimamente passar por estudos. Se passou por estudos, esses estudos devem ser apresentados em audiência pública para que a população tome conhecimento, os órgãos das instituições, seja o Ministério Público Federal Estadual, sejam os institutos, as universidades, nós temos aqui diversos cursos, diversos pesquisadores. E, também, que instituições importantes, desde a Univasf até o IfSertãoPE, a Embrapa, codevasf, todos esses órgãos e instituições, e a sociedade principalmente deveria minimamente tomar conhecimento. Quem já construiu, ok, não vai derrubar nenhum empreendimento. Mas quem vai construir, quais são os critérios? Quais são as garantias que teremos para a proteção do Rio São Francisco?”
Ele alertou para as potenciais consequências negativas para o Rio São Francisco e enfatizou a necessidade de políticas públicas estruturadas para proteger o meio ambiente. “Tem vários estudos apontando para isso, foi uma forma de acelerar os interesses da especulação imobiliária. Nós sabemos da quantidade de condomínios que temos hoje à beira rio e o impacto que esses condomínios têm, e que essas pessoas que não cumprem minimamente as normas ambientais para garantir esse equilíbrio ecológico e a vida do nosso rio e o desenvolvimento da nossa região, essas pessoas estão aí com uma relativa anuência da Prefeitura de Petrolina.”
Além disso, o vereador questionou a falta de transparência em relação à atuação da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMA) e solicitou detalhes sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente. “Não temos uma secretaria que funciona direito. A AMA não cumpre o seu papel enquanto agência protetora do meio ambiente no sentido de desenvolver políticas públicas estruturadas. A gente vem apresentando diversos requerimentos pedindo detalhamento das ações da AMA em relação a mata ciliar e nunca houve resposta, também pedimos explicação ao Fundo Municipal de Meio Ambiente que é o recurso para a nossa população atribuir ações para proteção ambiental. Não temos nenhuma linha resposta em relação aos gasto com o Fundo Municipal”.
Gilmar Santos expressou sua intenção de buscar apoio do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário caso o projeto seja aprovado sem o devido debate e avaliação. Ele concluiu chamando a atenção da população para a importância de estar informada e participar ativamente nas decisões que impactam o meio ambiente local.”Se aprovado, vamos buscar o Ministério Público federal, vamos buscar o poder judiciário, é bem provável que seja aprovado pela maioria dos vereadores, porque tem maioria de vereadores a serviço do prefeito e nem sempre a serviço da população”.
