Nesta terça-feira (21), a regularização de construções foi debatida como um tema essencial para o desenvolvimento ordenado e seguro de Petrolina. Emício Junior, secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, abordou a relevância desse processo tanto para a segurança jurídica dos cidadãos quanto para o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. Embora a regularização seja um passo fundamental para garantir a segurança das obras, as construções irregulares ainda representam um grande desafio para a cidade. Essas obras, além de estarem fora dos padrões legais, apresentam riscos à população, desde problemas estruturais até impactos negativos no planejamento urbano.
Emício começou a entrevista destacando a importância da regularização das construções para a cidade. “A regularização não só oferece segurança jurídica aos proprietários, mas também fortalece o planejamento urbano e contribui para a valorização dos imóveis. Para você ter uma ideia, imóveis financiados pela Caixa Econômica, por exemplo, só podem ser financiados se a obra estiver toda regularizada. Isso garante que a obra siga os padrões técnicos exigidos, com um responsável pela elaboração do projeto e pela execução das obras, o que traz maior segurança ao proprietário e ao futuro comprador”, afirmou o secretário.
O secretário também detalhou as consequências da falta de regularização e o impacto de construções em áreas de risco. “A falta de regularização traz muitos problemas, principalmente em relação à segurança e à ocupação irregular de áreas. Temos casos de imóveis construídos em áreas de risco, como beiras de canais e locais de alagamento, que, quando ocorre uma forte chuva, podem causar grandes prejuízos à população. O município precisa fiscalizar constantemente essas áreas, até mesmo realizando ações de demolição em algumas situações. A falta de regularização também significa que o imóvel pode estar desprotegido legalmente, o que traz risco à vida dos moradores e prejudica a cidade como um todo”, alertou Emício Junior.
Em relação à fiscalização, o secretário detalhou como a Prefeitura de Petrolina tem atuado para garantir que as construções sigam as normas estabelecidas. “A fiscalização não é pontual, ela é contínua e faz parte do planejamento da cidade. Temos equipes dedicadas a monitorar todas as obras, sejam elas de construção nova ou reforma. Quando recebemos uma denúncia, seja através da Ouvidoria 156 ou do Petroline, a nossa equipe de fiscalização vai até o local verificar a situação da obra. Se constatarmos que a construção não está regularizada, a obra pode ser embargada e o responsável autuado. A ideia é evitar que obras irregulares sejam realizadas, principalmente em locais impróprios”, explicou.
Emício também ressaltou a importância de uma gestão mais eficiente do processo de regularização, visando a desburocratização. “Antes, o processo de licenciamento era mais demorado e burocrático, o que acabava desestimulando muitos moradores a buscar a regularização. Agora, buscamos simplificar esse processo para facilitar a vida dos cidadãos e estimular a legalização das obras. Quando a documentação é entregue corretamente, o processo pode ser concluído em cerca de 30 dias. Isso é possível porque temos investido em tecnologias e treinamentos para que o processo de análise e aprovação seja mais rápido e eficiente”, detalhou o secretário.
Em relação à documentação necessária para regularizar uma obra, Emício explicou que é essencial reunir toda a documentação de posse do imóvel, incluindo o projeto arquitetônico elaborado por um profissional qualificado. “O primeiro passo é reunir a documentação de posse do imóvel, o projeto arquitetônico, e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pela obra. Esses documentos são analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Caso não haja nenhum parecer impeditivo, a licença de construção é emitida em até 30 dias. A partir disso, a obra pode ser iniciada, sempre respeitando as normas e regulamentos do município”, informou o secretário.
Além disso, o secretário detalhou que algumas obras de pequeno porte, como reformas simples, não exigem licenciamento, mas é importante que o proprietário saiba quando a licença é obrigatória. “Para imóveis residenciais de até 80 metros quadrados, como pequenas reformas ou substituição de telhados, não é necessário licenciamento. Porém, se houver ampliação ou construção de um novo pavimento, a licença se torna obrigatória. O importante é que, mesmo em reformas menores, o proprietário deve estar atento às normas do município e buscar o licenciamento quando necessário”, explicou.
Por fim, Emício fez um alerta importante sobre o início das obras sem a devida licença. “Uma obra é considerada iniciada assim que a fundação é feita. Ou seja, a partir do momento em que o alicerce é construído, ela já é caracterizada como obra em andamento, mesmo que ainda esteja em estágio inicial. Iniciar uma obra sem a licença pode resultar em multas, embargos e até demolição, se necessário. Por isso, a recomendação é que o proprietário busque a licença antes de começar a obra para evitar problemas e garantir que ela seja realizada dentro das normas estabelecidas”, finalizou Emício Junior.
