Em uma reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (25) na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemia tiveram boas notícias. Eles foram atualizados sobre o andamento do processo movido contra a Prefeitura de Petrolina, cobrando o pagamento dos retroativos referentes a aplicação do piso dessas categorias. Aprovado em 2014, o piso dos ACS e dos ACE só foi regulamentado e aplicado em 2015. A Justiça decidiu a favor desses servidores. Agora, é necessário que a Prefeitura se posicione quanto ao pagamento desses retroativos que giram em torno de R$ 7 mil para cada agente que atuava nesta época.
Fernanda Rezende, advogada do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Estado de Pernambuco detalhou a situação. “Os ACS e ACE de Petrolina estão cientes dessa nossa vitória que a Acosap e a AACE tiveram. Nós ingressamos em 2022 com a fase de cobrança, que já é uma segunda etapa. Então, o processo já transitou em julgado, a Vara da Fazenda aqui de Petrolina já reconheceu que desde 2014 o Município deveria ter implantado, de imediato, o piso nacional. Levou mais de 11 meses para começar a pagar o piso e aí, estamos cobrando este valor retroativo. Ganhamos a causa, já transitou em julgado, o Tribunal confirmou, e agora, fizemos os cálculos individuais de cada um dos mais de 600 ACS e ACE de Petrolina e em agosto de 2022 demos entrada no cumprimento desta sentença. Agora, o município está sendo intimado para dizer se concorda ou não com os cálculos que nós apresentamos, mas dando tudo certo, sem impugnações, eles devem receber o RPV para cada um receber na sua conta bancária o valor que tem direito desse retroativo”, explicou.
O presidente da Associação dos Agentes de Combate à Endemia de Petrolina, Marcelo Sandes, comemorou a decisão. “Hoje tivemos esta reunião com a representante jurídica do Sindacs. Trata-se uma ação que cobra os retroativos ao piso nacional e tivemos essa grande vitória para a categoria, que foi o reconhecimento da nossa função como servidor público Assim, serão assegurados os retroativos referentes a demora no pagamento do piso nacional. Portanto, recebemos essa notícia boa que foi a sentença para que o Município pague ou conteste. Na verdade, o Município foi sentenciado a pagar os valores referentes ao período em que o piso não foi respeitado. Temos mais uma vitória para a nossa categoria, tanto para o ACE, quanto para o ACS de Petrolina”.
O presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Petrolina e vereador do município, Manoel da Acosap, além de comemorar o avanço na garantia de direito desses agentes, relembra que há mais batalhas a serem travadas. “Muitos ACE e ACS já são antigos, já tem 30 anos de trabalho, 25 anos, muitos já têm o direito adquirido, mas há perda salarial porque a Lei, hoje, do Igeprev não contempla a aposentadoria especial. É uma regra geral que vai por base de cálculo, de média e nós começamos a ganhar melhor faz apenas seis anos. Aí, quando você aplica a média, há uma queda significativa na remuneração mensal. Esta é uma pauta nacional. Pode ser uma pauta municipal, mas envolvendo o Congresso Nacional a gente ganha mais força”, ponderou.
Diante dessa demanda, a associação não tem medido esforços. “A Acosap tem viajado muito, tem apoiado a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Eu estive em Olinda este final de semana, em março, se eu estiver bem porque farei uma cirurgia, estarei no Rio de Janeiro e sempre, de dois em dois meses, estamos na Região Metropolitana junto com a Conacs debatendo os assuntos da categoria. Sabemos que em fevereiro assumirá um novo Congresso Nacional. Temos uma frente parlamentar permanente que cuida disso e vamos trabalhar com eles duas propostas. Uma delas é que a gente possa migrar para os 40% da insalubridade e a outra é regulamentar o artigo 40 da Constituição Brasileira que dá direito a nossa aposentadoria especial porque temos a insalubridade e quem é reconhecido com esta gratificação se aposenta na modalidade especial”, assegurou Manoel.
Ainda sobre as outras pautas referentes aos direitos dos ACS e ACE, a advogada do Sindacs relembra a outra ação que tramita no município de Petrolina que visa o pagamento dos retroativos referentes a gratificação de insalubridade para os ACE admitidos em 2019. “Nós temos um grupo de agentes concursados novatos, que ingressaram em 2019 e mais uma vez, infelizmente, eles passaram um bom tempo sem receber o adicional de insalubridade. Eles começaram a receber apenas em 2021. Então, o Sindacs, como representante da categoria no Estado de Pernambuco, ingressou com uma ação coletiva perante a Vara da Fazenda e ela já está conclusa para sentença. Isso quer dizer que estamos só aguardando a sentença da Vara da Fazenda para saber se todo esse grupo que entrou no serviço público municipal em 2019 vai ter o direito de receber o retroativo do adicional de insalubridade”, explicou Fernanda Resende.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindsemp
