O motorista de 26 anos acusado de atropelar a ciclista Edite Araújo Ribeiro, de 59 anos, no acidente ocorrido na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, em Petrolina, na última segunda-feira (11) foi solto após audiência de custódia. Diante disso, o inquérito será concluído no prazo de 30 dias, conforme o código de processo penal.
De acordo com as informações repassadas pela Políci Civil, o condutor foi autuado em flagrante por homicídio culposo de trânsito, qualificado por estar conduzindo sob a influência de álcool.
Para andamento das investigações, a equipe está coletando as imagens captadas por câmeras do local da ocorrência para concluir o inquérito e encaminhá-lo à Justiça.
Audiência de Custódia
Lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.
De acordo com Conselho Nacional de Justiça, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais de direitos humanos internalizados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, a realização das audiências de custódia foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar, em 2015, a ADI 5240 e a ADPF 347.
