Após tomar conhecimento que o município de Afrânio deixou de informar alguns dados de vacinação contra a Covid-19, conforme estabelecido na Lei nº 14.124/2021, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Afrânio que adote as providências necessárias para divulgação de informações relativas às aquisições ou contratações promovidas em razão da campanha de vacinação em sítio eletrônico.
De acordo com a recomendação, o prefeito deverá informar no site as contratações relativas à campanha de vacinação, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação. Além disso, o endereço eletrônico deverá informar aquisições e contratações (devendo constar o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato); a discriminação do bem adquirido ou do serviço contratado e o local de entrega ou de prestação do serviço; o valor global do contrato, as parcelas do objeto, os montantes pagos e o saldo disponível ou bloqueado, caso exista; dados sobre eventuais aditivos contratuais; as atas de registros de preços das quais a contratação se origine, se houver; entre outros pontos.
Já especificamente em relação à divulgação do quantitativo de vacinas adquiridas pelo município, tal informação deverá ser acompanhada com a indicação do laboratório de origem, a indicação dos custos despendidos na aquisição e a indicação dos grupos elegíveis para a vacinação.
Por fim, para divulgação do cumprimento do Plano Nacional de Imunização através de lista nominal de pessoas vacinadas, a Promotoria de Justiça de Afrânio recomendou ao gestor que informe em sítio eletrônico a lista contendo a idade, condição física ou ocupação profissional que justifica a pertinência da inclusão do vacinado em grupo prioritário, descrevendo, no caso de ser trabalhador da saúde, a função exercida e o respectivo local de trabalho. A lista nominal com a identificação do profissional responsável pela aplicação da vacina contra Covid-19 também deverá ser informada.
A recomendação, firmada pela pela promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (07).
