A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) realizou na última sexta-feira (21), uma fiscalização em empreendimentos imobiliários localizados no Loteamento Recife. A ação teve como objetivo verificar a regularidade do licenciamento ambiental das obras e identificar possíveis crimes ambientais, como o descarte inadequado de esgoto em vias públicas. Conforme previsto no Código de Posturas do município, essa prática configura infração ambiental.
Durante a visita ao bairro, foi constatado que no local existe um vazamento de esgoto que leva dejetos para rua, a construtora responsável será notificada para prestar esclarecimentos. Deve ser informado se esgoto é proveniente da Compesa ou de alguma fossa séptica que foi construída de forma irregular. Em caso de não cumprimento, serão aplicadas multas que variam de 5 mil a 50 milhões de reais.
A Agência Municipal de Meio reforça a importância em cumprir os requisitos ou exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais durante a análise e aprovação dos projetos visando reduzir os impactos negativos ao meio ambiente. Entre as exigências, destacam-se a necessidade de instalação de fossa séptica e caixa de gordura em residências situadas em áreas onde não há saneamento básico fornecido pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), conforme estabelecido na licença ambiental.
De acordo com a Norma Regulamentadora Brasileira (NRB) 7229, o empreendimento deve ser interligado a uma rede de esgotamento sanitário. Caso a localidade não disponha de acesso à rede pública de saneamento, deverá ser implementado um sistema de fossa ou tanque séptico pela própria construtora, a determinação segue em conformidade com a norma que trata do projeto, construção e operação desses sistemas. O imóvel só pode ser utilizado após a conclusão do sistema de tratamento de esgoto. Caso o responsável pelo empreendimento opte por um sistema alternativo, deverá ser submetido à AMMA para avaliação e aprovação.
Texto: Assessora de Comunicação da Agência Municipal do Meio Ambiente
