Na manhã desta segunda-feira (13), os Agentes Comunitários de Saúde de Trindade promoveram uma manifestação na prefeitura do município para pedir informações sobre o incentivo adicional. A categoria diz que o abono, conhecido como 14º salário, já foi depositado pelo Ministério da Saúde, desde o dia 5 de dezembro, mas não foi pago aos funcionários.
“Ele é regulamentado pela lei 11.350 art 9o C § 4o que se refere a este repasse, é um incentivo adicional, que muitos chamam de 14o salário, que o governo manda equivalente ao piso nacional daquele ano, no valor de R$ 1.250,00 (valor do piso nacional hoje), para Agentes de Saúde e de Endemias”, explicou a agente Maria Auxiliadora Alves.
Os profissionais não ficaram satisfeitos com a resposta dada pelo secretário de Finanças, Ramon Leite que, de acordo com Auxiliadora Alves, disse que não tinha conhecimento desse dinheiro. “O secretário de Finanças conversou com a gente. Ele falou que não tinha conhecimento da data que o dinheiro tinha entrado. Então, eu abri o site do ministério e mostrei. Ele disse que era uma conta da Secretaria de Saúde, que ele não tinha acesso, mas que ia conversar com a secretária, que nos disse que não ordena despesa”, relatou a funcionária.
De acordo com a Lei 11.350, o dinheiro é referente ao aproveitamento de pessoal, amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006. O cálculo do incentivo é realizado com base no quantitativo de agentes contratado pelo município, devendo, portanto, ser repassado a esses trabalhadores.
