O projeto de lei que garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde em Pernambuco foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda. Um dos autores da proposição, João Paulo, do PT, afirmou que o projeto simboliza a inclusão, a dignidade e o compromisso com a saúde das pessoas que dependem desses medicamentos, especialmente pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas e crianças com quadros severos de microcefalia e autismo. Ele agradeceu as associações de pacientes de Pernambuco.
“O apoio e dedicação dessas associações têm sido fundamentais para a construção desse projeto e para garantir que, cada vez mais, famílias pernambucanas sejam acolhidas e respeitadas em suas necessidades de saúde.”
Outro autor da proposta, Luciano Duque, do Solidariedade, considerou que este foi um dia histórico para o povo pernambucano. “Deixamos de lado todo o estigma que existe em torno da cannabis para priorizar os pacientes que precisam do canabidiol”.
O deputado destacou o papel das famílias que lutam para conseguir os remédios para seus filhos, e agradeceu os parlamentares que apoiaram a causa. Por fim, disse contar com a sensibilidade da governadora Raquel Lyra na pauta.
Dani Portela, do PSOL, parabenizou João Paulo e Luciano Duque, que lideraram a iniciativa. Para ela, o projeto é um esforço coletivo que responde à urgência dos que sofrem e precisam de um remédio natural com ampla aplicação terapêutica. Socorro Pimentel, do União, destacou a eficácia do tratamento para doenças graves como câncer, Parkinson, Alzheimer e convulsões, especialmente em crianças. Para ela, o acesso à cannabis é uma questão de justiça social, considerando o alto custo dos tratamentos.
Os deputados Antônio Moraes, do PP, Francismar Pontes, do PSB, Gilmar Júnior, do PV, Mário Ricardo, do Republicanos, Renato Antunes, do PL e Waldemar Borges, do PSB, também se manifestaram a favor da proposta.
A deputada Socorro Pimentel apresentou projeto de lei com o objetivo de combater o vício em jogos eletrônicos e apostas, propondo uma política de educação digital consciente para desenvolver cidadania, ética e segurança digital na comunidade escolar. Pimentel alertou para o endividamento de famílias e as graves consequências para a saúde mental, causadas pela compulsão por apostas, que levou à inadimplência de 1,3 milhão de brasileiros no primeiro semestre de 2024.
Antônio Moraes comemorou o fato de Pernambuco ter assumido a liderança da geração de empregos no Nordeste, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Moraes ressaltou que, desde janeiro de 2023 — quando teve início a gestão da governadora Raquel Lyra —, já foram gerados 113 mil postos de trabalho, sendo 17.851 somente no último mês de setembro. Dentre as ações do Governo, o deputado destacou a proposta para a redução gradativa das taxas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal e o Feirão de Empregos no Recife.
“Esses resultados mostram que Pernambuco retomou o protagonismo econômico na região Nordeste, intensificando os esforços para apoiar a empresa e os trabalhadores e aquecer o ambiente de negócios.”
Em aparte, Socorro Pimentel parabenizou o discurso do parlamentar. Para ela, “os números mostram que o Governo do Estado está fazendo bem o dever de casa”. Renato Antunes frisou que o ambiente econômico favorável atesta o atual equilíbrio fiscal de Pernambuco. Já Waldemar Borges discordou de Moraes, atribuindo os resultados positivos “às medidas do Governo Lula para melhorar a economia, e não à gestão Raquel Lyra”. E Sileno Guedes, também do PSB, questionou como o Governo do Estado fará para compensar as ações sociais, que recebem recursos do Fundo de Equilíbrio Fiscal.
O deputado Diogo Moraes, do PSB, apontou trechos de estradas que não foram contemplados no PE na Estrada, programa do Governo do Estado para investimentos em rodovias. O parlamentar citou a requalificação da PE 130, que liga Taquaritinga do Norte a Vertentes; a PE 145, de Brejo da Madre de Deus a Jataúba; e a PE 160, que liga Santa Cruz do Capibaribe a Jataúba. Segundo Moraes, mais de cinco mil quilômetros ficaram de fora do planejamento de execução. “Ficou muito mais o sentimento de um programa vazio, de um programa que está acabando realmente com algumas obras do governo passado, nenhuma implantação nova. Há tempo ainda da governadora rever sua cartela de rodovias, mas infelizmente aquelas que a gente pediu aqui na tribuna ela não colocou no PE na Estrada” .
Pastor Júnior Tércio, do PP, informou que veículos de comunicação e o Sindicato dos Motoristas de Ônibus estão interpretando errado o projeto de lei aprovado na semana passada que proíbe a prática de surf e “morcegamento” em veículos de transporte público. De acordo com o parlamentar, a punição será aplicada para a empresa de transporte ou o suspeito, pois não é justo punir os motoristas. “Não é coerente falar em punição das partes mais frágeis do processo, que é o motorista e a população.”
Dani Portela também comentou o projeto de lei contra o surf nos ônibus e demonstrou preocupação com a responsabilização dos motoristas, que já enfrentam agressões constantes e acumulam funções. Ela ainda celebrou o tema da redação do ENEM sobre a cultura da população negra, ressaltando a importância da pauta para as discussões antirracistas.
