A plataforma de vendas on-line AliExpress, do grupo chinês Alibaba, começa a operar oficialmente no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, neste domingo (15). A empresa passa a integrar uma lista que inclui Amazon, Shopee e Shein.
Criado pelo Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme entrou em vigor em agosto com a meta de regularizar compras importadas e evitar o descumprimento do pagamento de impostos.
As empresas que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50;
Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação;
Sobre as remessas será aplicado o ICMS, em uma alíquota uniforme de 17%;
A declaração de importação e o pagamento dos tributos deverá ocorrer antes da chegada da mercadoria.
Entenda o Remessa Conforme
Antes mesmo do programa do governo federal, pessoas físicas no exterior já eram autorizadas a enviar remessas para outras pessoas físicas no Brasil sem o pagamento do imposto de importação sobre o produto ou bem, desde que o valor total não ultrapassasse US$ 50.
No entanto, a Receita identificou que uma parte das empresas de comércio eletrônico estavam burlando a regra ao simularem compras entre pessoas físicas para evitar a tributação.
Fonte: O Globo
