A Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (AMAPE), entrou junto ao movimento Livres com uma ação judicial contra a Prefeitura de Petrolina. A iniciativa é uma reação à proibição imposta pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Mobilidade (AMMPLA) do acesso de carros por aplicativo à área de embarque e desembarque de passageiros no São João do Vale.
A medida tem como objetivo fazer cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal através da ADPF 449 movida pelo movimento Livres, que decidiu que aplicativos de transporte não podem mais ser proibidos ou regulados de forma excessivamente restritiva. Segundo o presidente da AMAPE e Líder Livres, Professor Thiago do Uber, a medida adotada pela Prefeitura de Petrolina é ruim para os motoristas e usuários de transporte privado por aplicativos.
“Essa decisão viola os princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e do direito ao trabalho. Além de obrigar a pessoa que precisa usar este tipo de serviço a andar cerca de dois quilômetros para conseguir o carro, prejudica trabalhadores que têm no São João uma grande oportunidade de melhorar sua renda, o que é extremamente importante nesse momento de crise”, disse.
Essa não é a primeira vez que a autarquia de trânsito do município apresenta uma regulamentação restritiva ao transporte individual privado de passageiros por aplicativos na cidade. A AMAPE, já moveu ação judicial contra a autarquia e Prefeitura por motivo semelhante.
A plataforma Uber já ganhou uma ação judicial contra a regulamentação excessiva da atividade. A Prefeitura entrou com um recurso, mas de acordo com a AMAPE o executivo não está respeitando a decisão judicial.
“A AMMPLA insiste em ir contra essa decisão judicial e à revelia do judiciário e segue fiscalizando e perseguindo motoristas de aplicativos. É triste que trabalhadores sigam sendo tratado como criminosos por quererem garantir o sustento de suas famílias”, lamentou o professor Thiago.
O advogado que representa a AMAPE, Fernando Ferreira, informou que a ação visa uma resposta rápida do judiciário. “Dada a proximidade dos festejos juninos, solicitamos a tutela antecipada da decisão, para garantir direito ao trabalho desses profissionais”, destacou.
O processo judicial está registrado na Vara da Fazenda Pública de Petrolina, sob o número: 0009598-80.2022.8.17.3130.
