A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) reuniu-se essa semana com representantes dos mototaxistas e dos condutores de transporte remunerado individual através de aplicativo para realizar uma mediação entre as categorias, além de ouvir e apresentar propostas.
Em reunião com os mototaxistas, o diretor-presidente da AMMPLA, Franklin Alves, ressaltou mais uma vez que uma decisão judicial garante que os condutores de transporte por aplicativo possam atuar em Petrolina. “Nós, do Poder Público, jamais vamos desacatar uma ordem judicial. Então, após ouvir as reivindicações da categoria, o prefeito Simão Durando solicitou a AMMPLA que elaborasse algumas propostas para atender as demandas da categoria dentro do que a lei permite”, explica Alves.
A primeira proposta da AMMPLA foi efetivada nessa quarta-feira (15), através da Portaria 08/2023 que proíbe os condutores do transporte remunerado individual através de aplicativo de utilizarem qualquer vestimenta (camisa, colete, fardamento, entre outros) que identifique a plataforma digital e a utilização de pontos fixos (tendo em vista que o transporte é exclusivo pela plataforma digital).
A segunda proposta será licitar uma empresa para produzir e gerenciar um aplicativo gratuito para a população solicitar viagens com os mototaxistas cadastrados na Autarquia. Os representantes dos mototaxistas aproveitaram a oportunidade para solicitar o aumento das vagas de permissionários, de acordo com o novo censo do IBGE. O diretor-presidente da AMMPLA se comprometeu a apresentar a proposta para o prefeito.
Na reunião realizada com os condutores de transporte por aplicativo nessa quarta-feira (15), a categoria solicitou a Autarquia a regulamentação do serviço. A AMMPLA explicou que a própria decisão judicial solicitada por eles impede a regulamentação.
