A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se reúne nesta terça-feira (10) para analisar o projeto de lei (PL) que concede anistia para quem participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O colegiado também retoma a análise de quatro propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O chamado PL da Anistia é o único item da primeira reunião do colegiado, marcada para as 14h30. O projeto tem como relator o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que ainda não apresentou seu parecer.
Junto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o congressista participou no sábado (7) de manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. No ato, Bolsonaro defendeu a anistia para os condenados pela participação no 8 de janeiro.
O PL da Anistia é analisado apensado de outros seis projetos sobre temas semelhantes. As propostas perdoam manifestantes e financiadores dos atos antidemocráticos ocorridos em todo o país após 30 de outubro de 2022, quando foi realizado o segundo turno das eleições, até a entrada em vigor da futura lei.
Assim, seriam beneficiados pela anistia quem participou dos bloqueios em rodovias e dos atos de vandalismo nos ataques de 8 de janeiro. Outros beneficiados, segundo o projeto principal, serão aqueles que declararam apoio aos atos por meio de publicações nas redes sociais.
Os casos do 8 de janeiro estão sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de 200 pessoas já foram condenadas por participarem dos atos.
Fonte: CNN
