A secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, participou do programa Nossa Voz nesta quinta-feira (06) para fazer um balanço dos cem primeiros dias à frente da pasta. A gestora destacou que a pasta possui grandes desafios para Pernambuco e que logo no início identificou como problema a falta de comunicação.
“Uma das primeiras medidas foi fortalecer a comunicação, que é a ouvidoria, ampliar esse canal de comunicação, principalmente através das redes sociais, para que as pessoas tenham acesso e conhecimento de quais são as nossas obrigações dentro da secretaria”, disse.
A secretária afirmou que tem recebido muitas denúncias, sugestões e visitas, e destacou a importância do contato direto com a sociedade civil. Ela criticou o governo anterior de não fazer previsão orçamentária para os programas da secretaria e que tem buscado esforços junto ao governo federal e estadual para garantir e ampliar recursos.
A gestão do sistema carcerário tem sido a principal preocupação da pasta. “Hoje em Pernambuco nós temos um déficit carcerário de quase 17 mil vagas, nós temos diversas unidades prisionais que estão em construção ou em reforma que estão abandonadas há mais de oito anos. Nós temos colocado esforços para a captação de recursos junto ao governo federal, e tomado outras medidas para a transferência de alguns detentos para outras unidades pra que a gente possa garantir a integridade física, a vida dessas pessoas, desses apenados”.
Contou que já esteve em Brasília com secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, e pediu uma visita dele em Pernambuco, que foi atendida, e que solicitou uma equipe para ajudar a destravar pendências em contratos de convênios da gestão anterior que estão com prazos perto de serem finalizados.
“Numa das minhas primeiras visitas no sistema prisional de Pernambuco eu me deparei com cela com mais de 20 pessoas com menos de 10m², isso é terrível. A gente precisa garantir a essas pessoas a condição de sobrevivência”, relatou.
“No nosso país, nós não temos pena de morte e nem tão pouco prisão perpétua, então a sociedade precisa entender, que essas pessoas, ao cumprirem suas penas, elas vão retornar ao convívio social, e é nosso dever enquanto estado garantir a essas pessoas a ressocialização, a reinserção à sociedade e é dessa forma que a gente combate também o crime”, ressaltou.
Lucinha contou ainda que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos faz parte de um grupo de trabalho criado pelo governo para a criação do programa Juntos pela Segurança que será lançado em breve pela governadora Raquel Lyra. Adiantou ainda que até o final deste mês uma unidade prisional será inaugurada.
A gestora informou que os programas Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH)) e o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH) estão sem dotação orçamentária, mas que conseguiu aporte do governo federal para o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita). “Eu sei muito bem a necessidade desses programas, primeiro porque eu não fui acolhida por eles”. Disse também que o Programa Estadual de Prevenção aos Conflitos Agrários, que garante uma equipe de profissionais para intermediar os conflitos, está paralisado.
Mota destacou a contratação de 113 profissionais para a pasta, através da seleção pública simplificada da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), como psicólogos, assistentes sociais, advogados, assistentes de ressocialização, analistas de monitoramento, técnicos de informática, analistas de sistema, engenheiros civis e arquitetos.
Lucinha falou ainda sobre a importância da descentralização nas contratações e afirmou que convidou diversas pessoas do Vale do São Francisco para compor sua equipe, além disso, reconheceu o apoio recebido. “Quero agradecer ao nosso grupo político, que a gente tem como liderança, Guilherme Coelho, nossa governadora Raquel Lyra, por me dar essa oportunidade, esse voto de confiança, de estar à frente dessa secretaria, e por isso que a gente tem colocado todos os nossos esforços para contribuir com a gestão que efetivamente possa chegar com resultado lá na ponta”, ressaltou.
“A nossa secretaria ela é uma porta de entrada de acesso à justiça”, reforçou, e finalizou divulgando o contato de Whatsapp da ouvidoria para reclamações, denúncias e sugestões (81) 9 8494-1749 e o Instagram da SJDH. Outros meios de comunicação para a formalização das demandas são o e-mail, ouvidoria@sjdh.pe.gov.br, e os telefones fixos (81) 31823-7613 ou 7607. A sede da SJDH funciona na Praça do Arsenal da Marinha, no bairro do Recife.
