Os vereadores de Petrolina aprovaram, na sessão desta terça-feira (12) a regulamentação do piso salarial da enfermagem para os profissionais da área que integram o serviço público municipal. O Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria da Prefeitura de Petrolina, faz as devidas adequações para que os valores provenientes da assistência financeira complementar repassada pela União sejam aplicados na complementação salarial da categoria alcançando os valores previstos pela Lei Federal nº 14.434/2022 que instituiu o piso.
Entretanto, diante da presença maciça dos profissionais da enfermagem, os vereadores divergiram em pontos importantes da proposta e fizeram questão de reforçar os apoios que deram nas mobilizações feitas pela categoria ao longo dos anos. Alguns também fizeram propaganda dos seus deputados federais que foram favoráveis à aprovação do piso no Congresso Nacional.
Atento a isso, o vereador Gaturiano Cigano voltou a lembrar que todos os políticos envolvidos na melhoria da remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras não fizeram mais do que as suas obrigações. “Durante a pandemia, senhoras e senhores, vocês foram tratados como heróis. Passou a pandemia, vocês são tratados como vilões, não dá para entender isso aqui. O que o deputado federal faz, o que deputado estadual, o presidente, o prefeito e nós vereadores fazemos não é mais do que a nossa obrigação. É proporcionar uma qualidade de vida melhor para vocês aqui. O que é digno de aplauso são eles, os enfermeiros, os técnicos, e não os políticos porque isso aqui é nossa obrigação. Nossos salários são pagos por vocês”.
O vereador Ronaldo Silva apontou que o projeto proposto pela Prefeitura de Petrolina teria uma pegadinha. Para o oposicionista, o fato da proposta incluir as gratificações fixas no somatório da remuneração dos profissionais da enfermagem traria desvantagens na complementação do salário para equiparação ao piso.
Porém, o vereador Manoel da Acosap esclareceu que seria o contrário. O fato de gratificações como o adicional de insalubridade não ser somado ao salário desses profissionais a suplementação acontecerá de forma mais vantajosa.
Manoel ainda denunciou que o valor repassado pelo Ministério da Saúde não cobre a complementação salarial com os retroativos ao mês de maio, conforme prevê o PL. “O projeto do Poder Executivo de Petrolina, foi copiado e colado, não tem uma vírgula a mais e nem a menos do que vem de Brasília. Inclusive, o dinheiro do Ministério da Saúde, não passou ainda não. A portaria a partir de Maio, retroativa a Maio e não tem esse valor”.
O líder da oposição, Gilmar Santos, apontou que há dinheiro suficiente, haja vista que caberia ao governo federal complementar os salários e não cobrir integralmente a folha de pagamento. “O que está se fazendo aqui é uma formalização de um recurso que já está garantido. Em nenhum momento esse projeto deixa explícito e a própria lei já diz que o recurso federal é complementar. Se é complementar está complementando algo que existe e a gente quer saber o que que existe mesmo por parte dessa gestão, porque isso não foi explicado e nós vamos atrás. Vamos exigir que essa transparência apareça”.
Santos ainda reforçou que, apesar de ser um momento de celebração a categoria deve manter a mobilização a fim de derrubar a instituição da jornada de trabalho de 44 horas semanais como base para o pagamento integral do piso:
O líder do governo Diogo Hoffmann além de destacar a agilidade do município em regulamentar o pagamento do piso da enfermagem, insistiu na cobrança de que o governo federal faça o restante do repasse previsto para custeio do piso salarial da categoria
Já o vereador Wenderson Batista, fez um alerta relativo ao prazo do custeio repassado pelo governo federal e como a ausência desse repasse pode inviabilizar o pagamento do piso a partir do próximo ano. “Esse repasse para vocês está garantido até dezembro, e aqui é eu chamo a atenção para todos se apegarem aos seus representantes políticos em Brasília. Porque a partir de novembro, dezembro, eles têm que botar recurso para o presidente na LOA (Lei Orçamentária Anual), para garantir esse dinheiro a partir do ano que vem. Porque senão, esse projeto vai nadar, nadar… Já nasceu morto, em dezembro morre”.
A informação foi contestada por Ronaldo Silva que assegurou que tanto a Lei Federal, quanto o projeto de Lei aprovado pela Casa, garantem o pagamento permanente do piso salarial da enfermagem.
Por fim, o Projeto de Lei nº 019/2023 foi aprovado de forma unânime, com 21 votos.
O PL agora retorna ao prefeito de Petrolina, Simão Durando, que deve sancioná-lo. A medida entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município, “com efeitos retroativos a 01º de maio de 2023”.
