A divergência entre a APLB Sindicato e a Prefeitura de Juazeiro quanto a origem dos recursos usados no pagamento as licenças-prêmio convertidas em pecúnia levou a entidade sindical a pedir o bloqueio das contas tanto da Prefeitura, quanto do prefeito Andrei Gonçalves. Sendo assim, a APLB afirma que a Prefeitura de Juazeiro só começou a apresentar documentos exigidos por decisão judicial. Já a gestão municipal nega descumprimento da ordem e diz que está tomando as providências desde que teve conhecimento do processo, no início de março.
Explicando de forma simplificada, os professores e outros servidores públicos têm direito, após determinado tempo de serviço (geralmente 5 anos), a um período de licença remunerada — a chamada licença-prêmio. No entanto, quando o servidor não tira essa licença, ele pode optar (ou a gestão pode decidir) por receber o valor correspondente em dinheiro, ou seja, em pecúnia. Entretanto, a APLB questiona se esses pagamentos, realizado nos anos de 2021 e 2022, foram feitos com recursos do Fundeb — o que seria irregular — e cobra também o pagamento da diferença dos valores, que teriam sido calculados abaixo do piso salarial dos professores.
Segundo o presidente da APLB, Gilmar Nery, em entrevista ao Nossa Voz de hoje (24), o sindicato tenta desde janeiro obter a documentação necessária para analisar a legalidade dos pagamentos. “Estamos pedindo documentos ao município e esses documentos não chegam na APLB. Isso é um processo do governo passado, mas que o governo atual assumiu e deveria repassar essas informações para que a gente pudesse dar seguimento aos processos”, afirmou.
Gilmar alega ainda que só após o pedido de bloqueio das contas, por descumprimento da decisão judicial, a gestão passou a apresentar parte da documentação exigida. “A gente teve que usar desse artifício para sermos atendidos”, disse, acrescentando que a APLB aguarda a análise dos documentos para, se for o caso, responsabilizar a gestão anterior e cobrar os valores devidos à categoria.
A Prefeitura, por sua vez, contesta a versão do sindicato. Em nota, afirma que o município foi notificado judicialmente ainda em 2024, durante a gestão anterior, que não se manifestou no processo. A atual gestão, segundo o comunicado, só tomou ciência da ação no dia 7 de março de 2025, e desde então determinou que a documentação fosse localizada e juntada ao processo.
A Procuradoria Jurídica também pediu à Justiça um novo prazo para o cumprimento da liminar, alegando a inexistência de transição de governo. A gestão municipal reforça o compromisso com a legalidade e informa que, caso seja identificada alguma irregularidade nos pagamentos com recursos do Fundeb, tomará as medidas cabíveis. Por fim, nega que tenha havido qualquer bloqueio de contas, esclarecendo que o pedido feito pela APLB ainda não foi analisado pela Justiça.
