A assessoria jurídica da APLB Sindicato de Juazeiro protocolou, nesta quinta-feira (20), um pedido de bloqueio das contas do município e do prefeito Andrei Gonçalves. A ação judicial foi motivada pelo não cumprimento reiterado de uma ordem judicial que exigia a apresentação de documentos essenciais para a defesa dos trabalhadores da educação.
Segundo o advogado Rafael Amorim, que representa a APLB, a decisão judicial inicialmente determinou que o município apresentasse uma série de documentos necessários para o cumprimento dos direitos dos educadores. No entanto, o prazo estipulado não foi atendido. “O juiz da Fazenda Pública concedeu um prazo para a apresentação da documentação exigida. Contudo, diante do não cumprimento da determinação, o magistrado renovou a ordem, aumentando a multa diária aplicada e estabelecendo uma multa específica para o prefeito, caso a ordem continuasse a ser desrespeitada”, detalhou o advogado.
Apesar da ampliação do prazo e do aumento das penalidades, o município, sob a gestão de Andrei Gonçalves, novamente não cumpriu a ordem judicial. Na petição protocolada, a APLB também questiona como a gestão anterior, liderada pela prefeita Susana Ramos, por meio da secretária Normeide Almeida, pagou as licenças prêmio em forma de pecúnia, sem apresentar os devidos esclarecimentos.
O diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery, reforçou a posição da entidade, afirmando que o pedido de bloqueio das contas do município e do prefeito é uma medida necessária diante da reincidência no descumprimento das ordens judiciais. “Diante dessa reiterada conduta de descumprimento, a entidade entrou com requerimento do bloqueio das contas do município e do próprio prefeito. Acreditamos que essa foi a forma que o sindicato encontrou para assegurar o cumprimento da decisão e a proteção dos direitos da categoria”, afirmou Nery.
Com essa ação, a direção da APLB Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos trabalhadores da educação em Juazeiro, exigindo que as determinações judiciais sejam cumpridas, garantindo a transparência e a legalidade na administração pública municipal.
