Mais uma vez a APLB Sindicato mostra sua preocupação com a situação do Instituto de Previdência de Juazeiro, só que agora com a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) que aconteceu no último dia 20 de fevereiro, devido ao calote recebido pelo IPJ da Secretaria de Saúde que já ultrapassa a casa dos R$ 8 milhões referentes aos repasses que não foram efetuados.
De acordo como Ministério do Trabalho e da Previdência, o município que tem previdência própria recebe um ‘selo’ de regularidade ou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), mas ciente de que qualquer infração às normas pode colocar em risco a sustentabilidade futura da previdência o que implica na não emissão do certificado o que acabou de acontecer em Juazeiro.
“O município perdeu este ‘selo’ após o calote e isso depois de já terem sido feitos três parcelamentos em 2021. Na prática, desde 06/2021 a prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde deixou de repassar, por mês, algo entre R$ 1,1 milhão e R$ 1,2 milhão. Enquanto estiver assim, Juazeiro fica impossibilitado de realizar convênios com o Governo Federal e ainda pode acabar quebrando o IPJ”, explica o advogado Hélder Moreira, da assessoria jurídica da APLB Sindicato em Juazeiro.
No Sistema dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), mantido pelo Governo Federal, não há registro de pagamento das contribuições patronais, que devem ser feitas ao IPJ. Este é mais um dos motivos, que fez com que a APLB Sindicato viesse novamente a público para informar à população sobre o que está acontecendo com o Instituto de Previdência de Juazeiro e alertar os servidores municipais.
“Estamos preocupados com a saúde financeira do IPJ que mais uma vez está sem o CRP, o que significa dizer que o município não pode fazer mais nenhum tipo de convênio com o governo federal. Já denunciamos algumas vezes e esperamos que nessa reforma administrativa a prefeita de Juazeiro Suzana Ramos possa tomar uma previdência, alguma atitude com relação ao IPJ que não anda nada bem. Precisamos também estar atentos ao não repasse da secretaria de saúde que não honra seus compromissos desde junho de 2021”, ressalta o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery.
Nos últimos meses, a APLB Sindicato vem evidenciando a grave situação vivida pelo Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), inicialmente pela demora em nomear conselheiros e definir os Conselhos Deliberativo e Fiscal e agora pela ausência dos repasses da Saúde ao IPJ.
“Sem atuação dos Conselhos, o IPJ fica livre de fiscalização. Estamos muito preocupados porque envolve dinheiro do servidor, dinheiro do futuro e das aposentadorias dos servidores públicos do município de Juazeiro. Por esses motivos a APLB Sindicato vem mais uma vez chamar a atenção dos servidores municipais que a Sesau compromete de maneira muito forte a saúde financeira e atuarial do IPJ”, alerta o diretor da APLB Sindicato Gilmar Nery.
CRP
O Certificado confirma se o regime previdenciário próprio de um estado, do Distrito Federal ou de um município está adequado às previsões jurídicas das leis n°9.717/98, n°10.887/2004 e da Portaria MPS nº 402/2008 — todas elas relacionadas à previdência social.
De acordo com a portaria de n° 204/2008, o CRP deve ser fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social aos órgãos ou entidades da Administração Pública por meio informatizado, dispensando assinaturas manuais ou carimbos.
E foi para manutenção e fiscalização de tais regimes previdenciários, que a SPS criou o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social — conhecido como CADPREV.
Ascom-APLB
