Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, o líder do Partido dos Trabalhadores na Casa Plínio Amorim, Gilmar Santos comentou sobre a possibilidade de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O vereador defendeu a liberdade imediata do ex-presidente.
Confira a nota na íntegra:
O vereador Professor Gilmar Santos, líder do PT na Câmara Municipal de Petrolina vem a público, juntamente com o seu Mandato Coletivo, externar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs – nº 43, 44, 54), nessa terça-feira, 07 de Novembro de 2019, deixa evidente a injustiça, tantas vezes denunciada por operadores do direito, cidadãos e cidadãs, do Brasil e do mundo, cometida contra ex-presidente Lula, preso há 580 dias, sem que fosse observado e respeitado o devido processo legal, previsto na Código de Processo Penal (CPP, art. 283), bem como na Constituição Federal de 1988 (CF/88, art. 5º, LVII).
Além de defendermos a imediata libertação do companheiro Lula, continuamos em luta para que o STF, com base nas imensas provas sobre as ilegalidades, imoralidades, posições político-partidárias e falta de isenção que tomou conta dos procuradores da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, tão bem denunciados pela imprensa, através do site The Intercept Brasil, declare nulo todo o processo que levou à condenação e prisão de Lula.
Defendemos e queremos que todo e qualquer cidadão e cidadã, brasileiros, paguem pelos seus crimes. Porém, para isso, é necessário que se respeite o devido processo legal.
Nesse sentido, queremos Lula Livre, contribuindo para a retomada e fortalecimento da democracia, da soberania do povo brasileiro, e enfrentando as profundas desigualdades sociais e situações de miséria que tanto nos atrasam.
Vereador Professor Gilmar Santos
Líder do PT na Câmara Municipal de Petrolina
Mandato Coletivo
