Diante da denúncia de que o governo federal prometeu R$ 10 milhões por semestre a cada parlamentar que apoie a Reforma da Previdência, publicada pela Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (29), o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na Procuradoria-Geral da República.
Segundo a reportagem, o governo Bolsonaro teria proposto direcionar verbas do orçamento da União em troca de apoio parlamentar à Reforma da Previdência. O governo precisa de 308 votos dos 513 deputados para a aprovação do texto na Câmara Federal. “Isso implica numa disposição do governo de desembolsar cerca de R$ 12 bilhões para aprovar a Reforma. Faltam R$ 2 bilhões para as universidades brasileiras, mas há recursos para fazer o chamado toma lá dá cá”, criticou Danilo Cabral.
O deputado lembra que o governo promoveu um contingenciamento de R$ 32 bilhões, alegando limitação de recursos. “Efetuou severos cortes em áreas estratégicas e não menos importantes que a Previdência, a exemplo dos cortes anunciados no orçamento da educação (R$ 5,8 bilhões), da assistência social (R$ 2,1 bilhões) e na Ciência e Tecnologia (2 bilhões). Como explica essa indecente liberação de emendas aos parlamentares que apoiarem o projeto?”, questiona.
De acordo com a representação, a conduta do governo ofende todos os princípios que norteiam a administração pública, sobretudo o da moralidade. Pode ser tipificada como crime de corrupção ativa, descrito no art. 333 do Código Penal, somado a possíveis crimes de peculato (art.312 do Código Penal), formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) que, possivelmente se operaram, além de outros a serem apurados.
