O Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiar Rurais de Petrolina (Sintraf) divulgou nota de repúdio após a denúncia feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR), Maurício Rosa e por vários trabalhadores rurais assentados no Programa Nossa Voz desta quinta-feira (14). Segundo os entrevistados, houve o uso indevido dos dados das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Cooperativa Mista de Produtores Agrícolas para participar de uma licitação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo a denúncia, isso teria sido feito em parceria do Sintraf.
Confira a nota do sindicato, onde a entidade rebate as declarações do presidente do STTR e da presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (STTAR), Leninha Lima.
NOTA DE REPÚDIO
Um dia depois de os agricultores familiares e a população de Petrolina serem esclarecidos sobre a condenação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) pela Justiça do Trabalho, lideranças da entidade insistem em lesar a categoria – já calejada pela vida – ao proferirem inverdades sobre o Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais de Petrolina (SINTRAF) e sua diretoria.
Na Imprensa, essas lideranças fizeram um discurso desleal e acusaram sem provas até mesmo a presidente deste Sindicato, Isália Alves Damacena. Nesta oportunidade, o SINTRAF dá os devidos esclarecimento:
A Cooperativa Mista de Produtores Agrícolas foi criada em fevereiro com o objetivo de facilitar a compra e vendas de produtos relacionados à agricultura. Abrange todo o estado de Pernambuco com mais de 500 pessoas, que não são obrigadas a participarem de sindicatos ou associações em suas cidades. Alguns membros do SINTRAF são integrantes convidados da iniciativa.
Em 27 de agosto de 2019, o Governo do Estado lançou um chamamento público para aquisição de alimentos da merenda escolar (PNAE). Já no dia 24 de setembro a Cooperativa, através de seu presidente Philipe Guilherme Aragão, entregou uma proposta com a intenção de comercializar os produtos de seus associados junto à Secretaria Estadual de Educação. Comercialização que, embora a Associação de Produtores do Assentamento Mansueto tenha participado em oportunidades anteriores, jamais venceu o edital público. Infelizmente, este ano, a Cooperativa também não logrou êxito.
O SINTRAF é responsável pela emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), a partir dos dados documentais fornecidos pelas próprias pessoas físicas (produtor) e jurídicas (associação e cooperativa). Contudo, não pode fazer prova de vida dos agricultores, sendo de responsabilidade dos presidentes das associações comunitárias e cooperativas solicitarem ao SINTRAF a emissão da DAP jurídica com base nas DAPs físicas atualizadas.
Sobre a retirada de alguns nomes da DAP, relacionados ao chamamento público, o SINTRAF esclarece que foi atualizando a lista a medida que as pessoas apresentadas pela Cooperativa foram pedindo a sua exclusão. Elas são dos assentamentos Mansueto, 1º de Maio, Nossa Senhora de Fátima e Lindolfo Silva. Consequentemente, alguns produtos disponibilizados na primeira versão do projeto saíram da proposta final. O que igualmente não foi mencionado pelo STAR/STTR.
Com relação a afirmação de que haveria prejuízos para os agricultores que estavam listados no projeto, isso não condiz com a realidade, uma vez que os produtores inseridos na proposta têm conhecimento, bem como assinaram declaração de participação. Além disso enfatiza-se que a proposta não entrou na disputa, não tendo sequer passado da fase de análise. Vale o mesmo para a Associação de Produtores do Assentamento Mansueto.
É importante ressaltar que a própria Secretaria de Educação do Estado, através da Comissão de Processamento e Julgamento das Chamadas Públicas (CPJCP), afirma que, pela Constituição Federal de 1988, conforme art. 5º, XVII e 174, § 2º. “não existe impedimento” quanto a agricultores estarem “fazendo parte em mais de uma associação/cooperativa”.
Por tanto, o SINTRAF repudia veementemente os ataques das lideranças do STAR e STTR baseados em informações desatualizadas. A prova de que sempre agiu dentro da legalidade são as consecutivas vitórias seja no Poder Judiciário ou perante o Governo Federal e demais órgãos públicos. O SINTRAF também prova sua idoneidade pelo fato de que foi reconhecido pela 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina como incontroverso legítimo representante dos Agricultores Familiares no município, ao mesmo tempo em que considerou ilegal a atuação do STTR, determinando inclusive seu fechamento imediato.
O SINTRAF defende os Agricultores Familiares de forma séria e responsável, sem jamais, mesmo em tempos de discursos inflamados, perder a serenidade. E, baseado nisso, acionará novamente a Justiça, cobrando de seus acusadores, em especial a Sra. Leninha e o Sr. Maurício Rosa, que provem os crimes de formação de quadrilha e estelionato que imputaram à presidente deste Sindicato.
No demais, chamamos os agricultores que se sintam lesados a comparecer à sede do SINTRAF para averiguação e tomada das medidas necessárias, uma vez que este é o único e legítimo representante da categoria no município.
Diretoria,
SINTRAF
