A aprovação do Marco Legal do Saneamento no Congresso Nacional abriu novas perspectivas para os municípios brasileiros. Consequentemente a essa alteração, haverá autonomia para as gestões decidirem sobre o gerenciamento dos sistemas de água e esgoto nas cidades. Em entrevista ao Nossa Voz desta segunda-feira (29), o diretor-presidente da Agência Reguladora Municipal de Petrolina, Rubem Franca, comemorou tal avanço.
“Apenas 6% das cidades do Brasil são atendidas pela iniciativa privada e 94% pelas concessionárias estaduais. Veja que esse modelo não deu certo. (…) Mais de 100 milhões de pessoas não possuem rede de esgoto no Brasil e aproximadamente 35 milhões ainda não tem água potável em suas casas. Então o marco do saneamento é importante e prevê que até 2033 se faça a universalização do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, ressaltou.
Dessa forma, vale lembrar que o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019) facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. A medida aguarda apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro para se tornar Lei.
Diante disso, Franca reforça a importância do processo licitatório que vem sendo formatado pelo município. “Nesse novo edital que será lançado brevemente, prevê que no máximo, nos próximos 10 anos a gente universalize tanto a água quanto o esgoto. Então a gente está dentro do que o marco legal do saneamento prevê. Ou seja, antes de 2033 a gente estará com água e esgoto em todas as residências de Petrolina”, exaltou.
Edital será lançado em breve
Ainda de acordo com o presidente da Armup, as regras impostas para a escolha de uma nova concessionária dos serviços de água e esgoto da cidade já estão devidamente aprovadas pelo órgão regulador. “Dois anos e meio para montar esse edital. Desde 2018, em janeiro, quando lançamos a PMI, e agora, 11 de junho, o Tribunal de Contas do Estado manda um ofício para o prefeito Miguel Coelho, nosso prefeito, onde diz que o edital analisado pelo TCE, depois de algumas alterações, está pronto para ser lançado em Petrolina”.
Para isso, a última etapa a ser cumprida antes da escolha da nova concessionária será a audiência pública realizada pela Prefeitura, no dia 10 de julho. “Para que possa lançar esse edital é preciso fazer mais uma audiência pública para explicar a população e a todos o que contém dentro do novo edital. Quais são as tarifas, quais são as metas, quais as localidades que serão atendidas, enfim, essa nova audiência pública é muito importante e se fará de forma virtual. É impossível a gente reunir pessoas, aglomerar pessoas em um auditório”, explicou.
Audiência Pública
A reunião virtual será transmitida ao vivo através do perfil http://www.youtube.com/prefeituradepetrolinaoficial. A participação do público ocorrerá através de e-mails enviados para audienciapublica.saneamentopmp@gmail.com, onde podem ser encaminhados os questionamentos, dúvidas ou sugestões sobre o processo.
