A promulgação da PEC dos Auxílios pode não ter colocado um ponto final nas articulações do Congresso Nacional pela criação de benefícios às vésperas das eleições. Com a tramitação da polêmica proposta já encerrada, a expectativa é de que parlamentares concentrem os esforços para que categorias ignoradas durante a discussão da emenda constitucional também sejam contempladas com ajuda financeira.
Deputados e senadores tentaram incluir outros setores no rol de beneficiários da PEC dos Auxílios, mas não tiveram sucesso. Entre as categorias cogitadas, estavam colaboradores de empresas privadas, como motoristas de aplicativo e entregadores de delivery, além de responsáveis por pequenos fretes.
Na ocasião, um dos argumentos usados para barrar a ajuda aos trabalhadores foi o curto espaço de tempo para discutir a matéria, uma vez que o governo, maior patrocinador da proposta, pressionava pela rápida aprovação.
O desejo dos parlamentares em atender a estes setores também esbarrou na dificuldade de regulamentar a operacionalização do pagamento. Isso porque não há cadastros para identificar os motoristas que trabalham com os aplicativos.
Foi justamente o curto prazo para deliberação da proposta que demoveu o relator da PEC na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), de incluir os motoristas de aplicativo já nesta redação. Essa era uma das principais mudanças que o parlamentar havia decidido promover em seu relatório. Estima-se que a medida teria impacto adicional de R$ 9 bilhões, somados aos mais de R$ 41 bilhões já previstos no texto original, totalizando gasto público de R$ 50 bilhões.
Além disso, em caso de eventuais mudanças no projeto, a PEC dos Auxílios teria de retornar ao Senado Federal, onde iniciou a tramitação, frustrando os planos do governo, que tem pressa para tentar reduzir a rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo com o revés, o deputado cearense indicou a possibilidade de se discutir a inclusão da medida no Orçamento de 2023.
(Metrópoles)
