O ministério da Educação deve publicar um novo decreto que assegura expressamente a possibilidade de crianças com deficiência severa frequentarem o ensino regular nas escolas especializadas. A medida representa um recuo em relação à orientação ideológica da pasta, que defende a “inclusão total” – conceito que, embora soe positivo, na prática obriga alunos com limitações significativas a permanecerem em classes comuns, sem atendimento adequado às suas necessidades.
As mudanças, que protegem o funcionamento de instituições como o APAEs e Pestalozzis, só foram possíveis graças a uma série de fatores. A articulação liderada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o apoio do presidente da Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de outros 54 senadores que se manifestaram contra o decreto, além da mobilização de famílias de crianças e adolescentes com deficiência, pressionaram o MEC a rever a proposta.
A principal conquista da comunidade é a inclusão explícita das escolas especializadas dentro da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Outro ponto relevante é a alteração do dispositivo que prevê a meta de matricular 100% dos alunos com deficiência em classes comuns. Essa exigência diverge de legislações vigentes, como a Lei de Bases e Diretrizes Educacionais (LDB) que garante a existência de escolas especializadas com atuação exclusiva em educação especial (art. 4º).
A formação mínima exigida a professores para atuar com crianças com necessidades especiais também deve sofrer alterações. O texto atual prevê, preferencialmente, carga horária mínima de 80 horas de formação específica em educação especial. O novo decreto, porém, deve tornar obrigatória a formação específica, elevando para 360 horas. Já os profissionais de apoio passarão a ter formação mínima de 180 horas, bem acima das 80 horas previstas anteriormente.
Fonte: Gazeta do Povo
