O Nossa Voz entrevistou, com exclusividade, o deputado federal Daniel Coelho, autor da lei que aumenta a punição para transportes não regulamentados. Na manhã desta quinta-feira (1º), a Lei 13.855 foi alvo de protestos dos motoristas de vans que fazem o serviço de transporte alternativo na região do Vale do São Francisco e Sertão Pernambucano. A categoria reclama que, a partir de 9 de outubro, a punição vai aumentar, mas não estão explícitas as formas para que seja feita a regulamentação.
No entanto, de acordo com o autor do PL que originou a Lei, o projeto não trata da legalização, trata apenas da penalidade a ser atribuída para o transporte classificado como pirata. “O projeto foi concebido pra coibir a prática de fraude no licenciamento do veículo de forma geral. Desde aqueles que produzem placas domésticas, até a identificação irregular. (…) No caso de falsificação, o Projeto de Lei apenas estabelece, de forma clara, qual a pena. É uma lei de aperfeiçoamento da legislação atual, proibindo a prática da fraude”, explicou o deputado.
Sobre os protestos de motoristas de vans do transporte alternativo que aconteceu nesta quinta-feira em Petrolina e em outros municípios pernambucanos, Daniel Coelho disse: “Se o motivo da reclamação está só relacionada à Lei, não tem sentido. Porque a Lei não se aplica a estabelecer qual transporte deve circular dentro dos municípios. (…) O Projeto de Lei trata de transporte pirata, que tem a intenção de enganar. Se tem algum problema na regularização desses veículos, tem que procurar a legislação estadual e a consequente representação na Assembleia Legislativa”, afirmou Daniel Coelho.
Por fim, o deputado federal destacou que o projeto foi consenso nas três esferas. “Contou com o apoio dos 25 deputados de Pernambuco, dos nossos três senadores, da totalidade dos partidos, Oposição e Governo, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República”.
