O final do ano costuma ser um período no qual surgem diversos gastos extras, como presentes, festas, viagens e outras despesas. Para muitas pessoas, isso significa recorrer ao crédito e, eventualmente, acumular dívidas. Diante deste cenário, renegociá-las sem a orientação adequada pode levar a aceitação de condições piores para a situação financeira. Um advogado especializado é uma opção para ajudar na negociação de forma segura, evitando abusos e garantindo que os direitos sejam respeitados.
Thiago Rodrigues, advogado especialista em Direito Bancário e docente do curso de Direito da UNINASSAU Petrolina, salienta a importância de conhecer os próprios direitos antes mesmo de negociar as dívidas diretamente com os credores. “O Código de Defesa do Consumidor garante, por exemplo, que as cobranças sejam transparentes e justas, além de proteger o cidadão contra práticas abusivas, como juros desproporcionais ou cobranças vexatórias. Sem conhecimento prévio, há o risco de aceitar propostas desvantajosas ou, pior, entrar em novos débitos”.
Nestas situações, o papel do advogado se faz indispensável. “Com o auxílio de um profissional especializado, é possível identificar cláusulas contratuais abusivas, revisar contratos com juros desproporcionais, garantir que as condições respeitem a capacidade de pagamento ou propor ações judiciais, caso os direitos do consumidor sejam violados”, explica Thiago.
O especialista lembra que diversas instituições financeiras estão abertas a acordos no final do ano, oferecendo descontos para pagamento à vista ou parcelamentos. Contudo, nem sempre a negociação direta resolve. “Se o credor se recusar a negociar ou impor condições inviáveis, é possível registrar uma queixa em plataformas ou acionar o Banco Central. Além disso, o suporte de um advogado pode ser crucial para pressionar o credor a rever propostas ou até formalizar uma notificação extrajudicial, aumentando as chances de obter um acordo justo”.
Outro ponto é a prescrição de dívidas mais antigas. “Após cinco anos, o credor perde o direito de cobrar judicialmente o débito. Além disso, a Lei do Superendividamento garante a possibilidade de propor planos de pagamento que respeitem a capacidade financeira, protegendo o essencial, como moradia, alimentação e saúde”, pontua.
Contar com um advogado pode ser a diferença para um recomeço financeiro sem novos problemas, ainda mais em inícios de ano. “Com a orientação certa, é possível garantir que os direitos sejam respeitados e as condições acordadas sejam realmente vantajosas. Negociar débitos não é só quitar contas, mas recuperar a tranquilidade e a autonomia”, finaliza.
Fonte: Ascom Uninassau
