A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por unanimidade, com 16 votos, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (03) o Projeto de Lei nº 002/2023 que dispõe sobre o direito de a mulher ter um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Petrolina.
O texto enfatiza que, além do direito de ser acompanhada em consultas e procedimentos de rotina, a mulher seja acompanhada especialmente em situações que envolvam sedação da paciente. O Projeto prevê ainda que os estabelecimentos de saúde devem informar o referido direito em local visível e de fácil acesso para as pacientes, seja por meio de cartaz ou painel digital (display eletrônico).
Por meio da justificativa, o autor da matéria, vereador Ronaldo Silva (PSDB), argumenta que a medida tem como objetivo prevenir casos de abuso e violência sexual em consultas e exames médicos seja em hospitais, clínicas ou similares. “Todos os dias a gente acompanha nos meios de comunicação matérias de denúncias de médicos assediando as mulheres. Nós estamos aqui para proteger as mulheres da nossa cidade”, declarou o vereador na defesa do Projeto. A matéria segue para sanção do Poder Executivo.
