Os Projetos de Lei 010/2019 e 011/2019, que autorizam a delegação por meio de Parceria Público-Privada nos serviços de iluminação pública no Município e que altera e acrescenta dispositivos da Lei 1.609, que institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública, do executivo em caráter de urgência, foram votados na sessão desta quinta-feira (13), na Câmara de Petrolina.
A Oposição questionou o regime de urgência e o motivo pelo qual a pauta não foi discutida com a população antes de ir para votação, já que para eles, a matéria mexe diretamente com o orçamento do cidadão. Paulo Valgueiro (MDB), líder da oposição, explicou que, o projeto acarreta o aumento da taxa.
“Tem situações em que a taxa de iluminação pública ficará mais cara que a própria conta de energia. O PL foi entregue pra gente ontem (12) pela manhã e já está em pauta, sem que haja uma discussão com a população, principal interessada, já que vai mexer no bolso do povo petrolinense”. O emedebista acrescentou ainda que, “o aumento pode impactar o empresariado e consequentemente ocasionar demissões”.
Em resposta, o líder da situação Aero Cruz (PSB), justificou que o executivo está solicitando que seja feita uma PP, que será avaliada pelo BNDES e estudará toda área de Petrolina com o acompanhamento do Tribunal de Contas (TCE-PE). “Nós precisamos desse investimento, porque estamos com uma empresa que precisamos dar toda uma estrutura, e com uma PPP, com a ajuda do BNDES e aval do TCE, poderemos levar iluminação e segurança a quem não tem”, explicou.
Em relação ao aumento da taxa, o parlamentar disse que para os cidadãos com baixa renda, que consomem até 100 kWh, não terão acréscimos. Os projetos foram aprovados em primeira e segunda votação, somente a bancada da Oposição votou contra.
