O Governo de Pernambuco, através da Secretária da Defesa Social (SDS), se pronunciou pela primeira vez referente as polêmicas envolvendo a febre das armas de gel.
O uso desses dispositivos está bastante popular nas comunidades do estado, principalmente entre jovens e adolescentes, o que vem causando alguns problemas, como os 17 atendimentos por lesões oculares registrados pela Fundação Altino Ventura (FAV).
É ilegal usar e vender armas de gel?
Segundo a SDS, embora acompanhe os impactos da utilização desses artefatos em locais públicos, a regulamentação e fiscalização da fabricação e comercialização das armas de gel não estão sob a responsabilidade direta do governo estadual.
A Secretaria esclareceu, ainda, que réplicas como essas são comparáveis a equipamentos de airsoft e paintball, regulados por normas federais, como o Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho de 2023.
Resumindo, não existe nenhum lei que proíba a venda e circulação do produto em território nacional, tendo em vista que a arma de gel não é um simulacro da arma de fogo.
Apesar disso, é importante destacar que, segundo o Inmetro, esses dispositivos não são considerados e não devem ser rotulados como brinquedos. Tendo a utilização legalizada apenas por maiores de 14 anos, com a devida supervisão de adultos.
A Secretaria de Defesa Social informa que está acompanhando o aumento da utilização das réplicas de armas com projéteis de bolas de gel em espaços públicos.
Destaca-se que a regulamentação do uso, a fiscalização da fabricação e a comercialização do produto não são de competência das corporações do Estado. Esses equipamentos são semelhantes aos airsoft e paintball, regulamentados pelo Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho de 2023.
Importante ressaltar que, caso as ações tenham como consequência algum crime, as Forças de Segurança atuarão.
