A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) emitiu um Auto de Infração contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) por não cumprir obras emergenciais de abastecimento de água nos bairros Pedra Linda e Novo Tempo. O valor da multa foi de R$: 124.037.056,33. Em 2023, o Ministério Público promoveu uma audiência, onde foi apontado para COMPESA as deficiências com relação ao abastecimento de água em Petrolina, principamente nos bairros Pedra Linda e Novo Tempo. A Companhia tinha um prazo para executar os serviços, que era até junho de 2024, como as medidas não foram seguidas, a ARMUP aplicou a multa prevista.
Durante o prazo estipulado, a ARMUP manteve contato com a concessionária solicitando informações concretas e documentais sobre o andamento das obras. A empresa informou por meio do ofício que estaria em andamento o processo de implantação de 3,5 quilômetros de rede para o reforço de abastecimento dos bairros em questão, de acordo com cronograma. Após o cumprimento do prazo, a ARMUP solicitou novamente a concessionária os documentos para averiguar o andamento dos serviços, entretanto, apenas no dia 16 de julho deste ano, a COMPESA informou que as obras emergenciais não seriam realizadas dentro do período estipulado e não deu previsão para início dos trabalhos.
Diante disso, levando em consideração que o fornecimento de água se trata de uma atividade essencial, a ARMUP, que é a detentora do poder Regulador e Fiscalizador, emitiu essa multa. Também foi encaminhado para o Ministério Público Estadual a determinação, uma vez que, com a aproximação do verão e a provável intensificação do consumo de água, esses bairros podem voltar a sofrer com o desabastecimento, caso a obra emergencial não seja realizada.
Fonte: Ascom Armup
