O arquiteto André Gama e o advogado especialista em direito urbanístico e imobiliário, Douglas Pires, participaram do programa Nossa Voz desta terça-feira (15) para explicar sobre alguns pontos do novo Plano Diretor do Município de Petrolina que precisam ser avaliados antes do projeto ser votado pela Casa Plínio Amorim.
O Plano Diretor estabelece normas de ordem pública e interesse social para direcionar o crescimento urbano para os próximos 10 ou 15 anos do município determinando para onde a cidade vai crescer. Foram feitas diversas reuniões com diversos setores, uma vez que é necessário ser o mais democrático possível, já que afeta toda a população.
Segundo o advogado Douglas Pires, um dos principais pontos de divergência com o plano diz respeito à lei de parcelamento de solo urbano, que trata de como deve ser a divisão de lotes urbanos na cidade e diz que os lotes mínimos devem ser de 125 metros quadrados (6,5 x 20 aproximadamente).
“A prefeitura está propondo lotes mínimos de 200 metros quadrados (10×20 aproximadamente). O objetivo do plano diretor é adensar a cidade, pois dá mais acesso à população à equipamentos públicos, saneamento e água. Quanto mais for compactada a cidade em direção ao centro, mais as pessoas vão ter acesso a esses objetivos do Plano Diretor. Quando você pensa num lote de 200 metros quadrados você não está adensando a cidade, porque você está oferecendo lotes maiores e cabe menos habitantes por hectare. O problema é que a terra tem um preço, calculado por metro e no momento em que você oferece um terreno maior, aquela terra será mais cara”, explicou o advogado.
Douglas também reforçou que o terreno 6,5 x 20 é amplamente utilizado na cidade, porém , com o proposto no Plano Diretor e o parcelamento em 200 metros quadrados, as pessoas de classe C e D terão dificuldade de comprar terreno, porque serão terrenos mais caros por serem maiores. O objetivo seria democratizar o lote, o que não irá ocorrer caso seja aprovado dessa forma”, explica.
O arquiteto André Gama complementou a fala do advogado. “Hoje a gente já trabalha com terrenos com lotes de 200 metros quadrados, e nessa região onde está sendo proposto, continuar com 200 metros quadrados não existe mais áreas livres para ser loteadas. As áreas onde estão livres, disponíveis para fazer novos loteamentos e novos condomínios, o plano diretor restringe a 220 metros quadrados esse lote mínimo”, disse, acrescentando que a proposta é tentar seguir o que diz a lei federal , de 125 metros quadrados.
O arquiteto destacou que outra divergência com o plano diretor diz respeito ao recuo, que é a distância entre a edificação e os limites de frente, laterais e de fundo do lote. Hoje em Petrolina existem três recuos, o de três metros, 2 metros e na região da Orla, cinco metros. De acordo com o especialista, a proposta do novo plano diretor é reduzir o recuo do centro para dois metros e aumentar o recuou frontal em áreas mais afastadas para quatro metros.
“O argumento é para adensar mais o centro e não adensar mais a periferia. Não é a questão aqui, que fique bem claro, de que o pobre não pode construir. É uma questão conceitual, uma questão urbanística de adensamento”, disse.
