Em entrevista ao programa Nossa Voz, na manhã desta terça-feira (9), o assessor jurídico da Ampla, Italo Lucena, falou sobre a situação do viaduto da Avenida Sete de Setembro e sobre o cronograma de renovação dos alvarás de permissão para 2024.
Sobre o viaduto, Lucena afirmou que já existe um projeto pronto para a construção de duas alças e a retirada do semáforo do local. “Esse congestionamento nesse local vai acabar”, disse.
O projeto, que está em fase de licitação, prevê a construção de duas alças de acesso ao viaduto. A retirada do semáforo também está prevista no projeto, o que deve facilitar o fluxo de veículos no local.
Com relação à blitz no viaduto, o assessor jurídico afirmou que não foi realizada nenhuma ação do tipo, pois a competência é da Polícia Rodoviária Federal (PRF). “No caso pode ter veículos circulando ali normalmente, mas não foi realizada nenhuma blitz por parte da AMMPLA”, reforçou.
Sobre a renovação dos alvarás, Lucena informou que o processo teve início ontem (8) e vai até o dia 12 de abril. “Preferencialmente, o cadastro deve ser feito online“, destacou.
“Um veículo passa por uma vistoria para saber se ele está em condições de fazer o transporte de passageiros e após essa vistoria é dado o ok pelo vistoriador e a renovação é emitida”, explicou Lucena.
Para realizar a renovação, os permissionários devem juntar os seguintes documentos:
“Para fazer a renovação, basta o interessado acessar o site e informar o número do Termo de Permissão (TP) e o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. Em seguida, é necessário enviar os seguintes documentos digitalizados: cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidão negativa de antecedentes criminais dos estados da Bahia e Pernambuco, certidão de nada consta da habilitação, comprovação dos cursos de especialização e certidão de nada consta de débitos com município”, pontuou o assessor.
Os valores da renovação são os seguintes:
- Mototáxi: R$ 2.169
- Táxi: R$ 351,96
- Escolar, fretamento e complementar: R$ 720,68
- Transporte para aplicativo: R$ 199
Os permissionários que não renovarem o alvará até o prazo estarão sujeitos a sanções, como a apreensão do veículo.
Lucena ressaltou que a população também pode ficar atenta à documentação dos veículos de transporte público. “Quem faz o uso do transporte aqui no município, pode saber se o veículo é vistoriado, porque ele vai possuir um selo com um ano que ele foi vistoriado, então é fácil identificar se o veículo foi, porque o selo vai ficar no para-brisa e nas motos ele fica em cima do tanque”.
O assessor jurídico também lembrou que os motoristas ou condutores auxiliares que estiverem com o curso de transporte vencido também devem renovar o documento.
“O curso de transporte é obrigatório para todos os motoristas e condutores auxiliares que atuam no transporte público. A renovação do curso é uma condição para a renovação do alvará”, disse Lucena.
A renovação de alvará deve ser feita de acordo com o seguinte calendário:
- – Transporte Complementar Municipal: 08/01 a 12/04
- – Transporte Complementar Intermunicipal: 08/01 a 12/04
- – Transporte Escolar: 08/01 a 12/04
- – Transporte por fretamento: 08/01 a 12/04
- – Mototáxi: 08/01 a 12/04
- – Táxi: 08/01 a 12/04
- – Turismo: 18/01 a 12/04
- – Transporte por aplicativo: 03/06 a 31/12
Lucena reforçou que os ouvintes do programa Nossa Voz podem entrar em contato com a Ammpla pelo telefone 3862-0300 para tirar dúvidas sobre a renovação dos alvarás.
